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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução de Mesa

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2023 Regulamento a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA a que se referem o art.12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jóia. 19/12/2023
14/2023 Estabelece regras e diretrizes sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jóia 19/12/2023
13/2023 Dispõe sobre a elaboração  do Termo de Referência -TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços , nos termos do art. 6º inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Joia. 19/12/2023
12/2023 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares -ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no ãmbito do Poder Legislativo do Município de Jóia. 19/12/2023
11/2023 Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle previsto das contratações públicas a que se referem os arts. 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jóia 19/12/2023
10/2023 Regulameta o processo de contartação direta, disciplinado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jóia 19/12/2023
9/2023 Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas e disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitacões e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jóia. 19/12/2023
8/2023 Regulamenta o procedimento administrativo  para a realização de pesquisa de preços  para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município Jóia 19/12/2023
7/2023 Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jóia 19/12/2023
6/2023 Estabelece regras e diretrizes para a atuaçao do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jóia. 19/12/2023
5/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. 12/12/2023
4/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. 07/11/2023
3/2023 Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências.   25/10/2023
2/2023 Autoriza abertura de crédito  adicional suplementar no orçamento corrente.  12/07/2023
1/2023 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.  20/03/2023
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