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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2023 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle previsto das contratações públicas a que se referem os arts. 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Jóia |
Arquivos
Número: 11 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 11/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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