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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2024 Concede abono de permanência à Servidora Jussara Adriane Sarturi. 19/02/2024
11/2024 REVOGA PORTARIA Nº10/2024. 19/02/2024
10/2024 Concede abono de permanência à Servidora Jussara Adriane Sarturi. 15/02/2024
9/2024 Concede gozo de férias 05/02/2024
8/2024 Concede gozo de férias 05/02/2024
7/2024 Nomeia Membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação FinaI e Desenvolvimento Social. 18/01/2024
6/2024 Nomeia Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 18/01/2024
5/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidades imperiosa. 18/01/2024
4/2024 Designa Ouvidor Geral e Ouvidor Substituto para exercer as atribuições especificadas na Resolução nº 290/2019 e servidor, para o cumprimento das atividades administrativas pertinentes, sob a coordenação do Ouvidor Geral. 12/01/2024
3/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa 12/01/2024
2/2024 Instutui o turno unico por periodo determinado e estabelece horario de expediente nesse periodo. 12/01/2024
1/2024 Istitui o turno unico por periodo determinado e estabelece horario de expediente nesse periodo 04/01/2024
2/2024 Designa Servidor para exercer Função Gratificada no Poder Legislativo 03/01/2024
1/2024 Convoca servidor em gozo de férias para retorno as atividades por necessidade imperiosa. 03/01/2024
216/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICÍPAL DE JÓIA ADRIANO ARANGON DE LIMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. 20/12/2023
60/2023 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS. 20/12/2023
59/2023 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS. 20/12/2023
58/2023 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS. 20/12/2023
57/2023 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS. 20/12/2023
56/2023 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS. 20/12/2023
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