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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Resolução de Mesa

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/12/2023
Número
13
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a elaboração  do Termo de Referência -TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços , nos termos do art. 6º inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Joia.

Arquivos

Número: 13
Alteram ou Revogam - 13/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/12/2023 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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