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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2023 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece regras e diretrizes para a atuaçao do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do gestor e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jóia. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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