ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA,
EM 12.11.2018.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dezoito, às dezoito horas e doze minutos, reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os
Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza
Nego da Gaita, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Marcos
Antônio Moura e Valdir Ronzani Sarturi. Sob a Presidencia do Vereador Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. A seguir, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária n.º 40/2018.A Seguir, após a leitura o Senhor Presidente
determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e
parecer o Projeto de Lei nº
4.136/2018 Autoriza o
Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para
atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento
inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de
Jóia. Projeto de Lei nº 4.137/2018
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
25.000,00(vinte e cinco mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito
Municipal de Jóia, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado à Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer. Projeto de Lei nº 4.138/2018 Dispõe
sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na parte externa do
prédio da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, de autoria do Vereador
José Soleni da costa Machado Zé da Gaita, foi
baixado pelo Senhor presidente às Comissões Permanentes da Casa, para
análise e parecer. A seguir foi lido os
seguintes EXPEDIENTES: Pedido de Providências nº 137/2018, de autoria do
Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila -
Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o
ENCASCALHAMENTO na estrada geral do Grupo 4 do Assentamento Rondinha, em frente
à residência do Senhor Sidnei Soares.
Pedido de Providências nº 138/2018, de autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de
Ávila - Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente
faça o CONSERTO na estrada principal do Grupo 5 do Assentamento Rondinha, que
dá acesso a residências de 6 moradores, até a residência do senhor Délcio Adler
(Perea). Pedido de Providências nº
139/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para que a
Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie a retirada
de uma árvore que está caída na estradada da localidade São Pedro do Pontão,
próximo a propriedade do senhor Amauri Almeida. Pedido de Providências nº 140/2018, de autoria do Vereador Marcos
Antônio Moura - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Competente, faça o PATROLAMENTO na estrada da localidade do Bairro 21 de Abril
até a comunidade do Assentamento Ceres e também de toda as entradas do
Assentamento mencionado. Pedido de
Providências nº 141/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para
que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o
CONSERTO na estrada que dá acesso a residência do senhor Roque Zucolotto, na
localidade Coronel Lima. Pedido de
Providências nº 142/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G. Ceolin -
Salete Ceolin - Que a Administração Municipal, determine ao setor
competente, para que faça o EMPEDRAMENTO na estrada da comunidade São Roque até
a residência do senhor Nilmar Boff.A referida estrada encontram-se em precárias condições de trafegabilidade,
necessitando urgente de manutenção e empedramento. Salientou, que o sogro do
senhor Nilmar ofereceu pedras, para facilitar o trabalho e também mencionou que
a prefeitura já sabe do problema, mas até o momento não foi solucionado.Ressalto, ainda, da necessidade do empedramento, pois os agricultores dessa
localidade produzem 60 mil litros de leite por mês, e quando chove o caminhão
do leite não entra para recolher o produto e os mesmos não podem perder seus
produtos. Pedido de Providências nº
143/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Para
que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o
Calçamento da Rua Brasilina terra no Bairro 21 de Abril, iniciando em frente à
Igreja Assembleia de Deus, passando em frente a quadra de esportes da Escola
João Antônio da Conceição, Oficina do Gringo, parque de máquinas da prefeitura
até o fim da rua Brasilina Terra. Indicação
nº 56/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Que o
Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, analise a possibilidade de
disponibilizar, parte do Orçamento do Poder Legislativo para o Executivo
Municipal, tendo como sugestão de aplicação na Secretaria de Saúde, para suprir
a necessidade de exames médicos para a população de Jóia. Indicação nº 57/2018, de
autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado - Que a Mesa Diretora ou a
próxima, analise a possibilidade de fazer uma reforma administrativa,
EXTINGUINDO do quadro de cargos de servidores efetivos e de comissão da Câmara
de Vereadores os seguintes cargos:EFETIVOS.DENOMINAÇÃO DO CARGO N° DE CARGOS:
VIGILANTE 2, ESCRITURÁRIO 1. TESOUREIRO 1, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1, OFICIAL
ADMINISTRATIVO 1, OFICIAL LEGISLATIVO 1, SERVENTE 1 (após a aposentadoria da
servidora Maria Elizabeth. CARGOS EM COMISSÃO . DENOMINAÇÃO DO CARGO N° DE
CARGOS: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1,
ASSESSOR PARLAMENTAR 1. Indicou, ainda, que seja analisada a possibilidade de
inclusão da pagadoria nas atribuições do cargo de oficial administrativo elevando
o padrão de vencimento. Indicação
nº 58/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita -
Para que a Administração Municipal, analise a possibilidade de fazer uma
reforma administrativa, EXTINGUINDO do quadro de cargos de servidores efetivos
e de comissão funções que não são mais necessários, e que não estejam sendo
ocupadas. Indicou ainda que seja analisada a possibilidade de adequações nas
atribuições dos cargos já existentes, e a terceirização de alguns serviços. Indicação nº 59/2018, de autoria do Vereador
Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Que a Administração Municipal entre em
contato com a RGE, para que a mesma providencie a colocação de iluminação
pública na rua Júlio Fontana, entre o novo prédio da Creche e o Estádio
Municipal. Requerimento nº 77/2018,
recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Tendo em vista que o
pedido de Informação do Requerimentos nº 047 de 2018, não foi atendido, este
Vereador vem REITERAR o pedido supracitado.
Justifica-se essa reiteração, diante do fato de que não foi atendido o pedido
de informação do requerimento acima mencionado. Ressalta-se, a necessidade do
atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da
Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o
Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a
responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.Requerimento
nº 78/2018, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que o
Prefeito Municipal informe a esta Casa e a este Vereador, por qual motivo não
está sendo cumprido com as Empresas do transporte escolar terceirizados do
município de Jóia, a CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO. (11.1 Os valores ora contratados poderão ser reequilibrados
(aumento ou redução) mediante comprovação de alteração de valores de elementos
que fazem parte da planilha de custo). Decreto
Executivo nº 4.726 e 4.730/2018, recebido do Prefeito Jóia, decretando
Turno único no dia 14 de novembro de 2018, no horário das 7 às 13 horas e Ponto
Facultativo no dia 16 de novembro de 2018, durante todo dia, nas repartições
públicas municipais de Jóia. Decreto
Executivo nº 4.730/2018, recebido do Prefeito de Jóia. Este decreto
estabelece critérios e procedimentos, na rede Pública Municipal de Ensino, para
inscrição de rematrículas e matrículas de alunos na Educação Infantil e Ensino
Fundamental. Nota de Repúdio, recebido
da Direção do MST e Coopercampo, referente à postagem feita pela Srª
Tarciana Soldera em seu Facebook, no qual ela usa termos imperiosos ofendendo
moralmente a população Joiense, sobretudo os assentados e assentadas.Ofício, recebido da Presidente do Sindicato
dos Professores Municipais, esclarecendo sobre as declarações feitas neste
recinto sobre a ação dos precatórios dos professores municipais deste
Município. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos
Vereadores para pronunciamento sobre as
matérias apresentadas, manifestaram-se aps Vereadores Jorge Jarbas Jesus de
Abreu e Passando a ORDEM DO DIA com Iniciou-se com a leitura Parecer n.º 48 /2018,
pela aprovação,da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e
Desenvolvimento Social e leitura do Parecer n.º 83/2018, pela aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Projeto de
Lei nº 4.134/2018
Autoriza o Poder Executivo doar materiais de construção usados, retirados na
demolição do antigo prédio da Prefeitura, de autoria do Prefeito Municipal de
Jóia. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 76/2018, recebido do Vereador José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita - O Vereador que este subscreve, Líder da Bancada
Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XIX, do Regimento
Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a Cooperativa do
Vale C. VALE, pela passagem de seu quinquagésimo quinto aniversário,
desejamos muito sucesso a todos os cooperados.
Requerimento nº 79/2018, aprovado
por unanimidade de votos, recebido da Vereadora Helena Salete C.G. Ceolin -
Salete Ceolin - A Vereadora que esta subscreve, Integrante da Bancada PDT,
vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XIX, do Regimento Interno,
requerer, após votado em Plenário, seja entregue MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, aos participantes e Coordenadoras da 1ª Cavalgada
Feminina do CTG Tauras de 35, em
homenagem aos 27 anos do CTG Tauras de 35.. O Vereador Valdir Ronzani
Sarturi solicitou licença para ausentar-se da Sessão, por motivo de saúde,
sendo autorizada pelo Senhor Presidente. A seguir, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, pela ordem de inscrição manifestaram-se os
Vereadores José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego
da Gaita, Cláudio Rodrigues de Ávila, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Marcos
Antonio Moura, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff o qual
passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice-Presidente para manifestar-se,
retomando a Presidência passou as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usaram do espaço os Vereadores José Soleni da
Costa Machado - Zé da Gaita Líder PP, , Luis Carlos Souza Nego da Gaita
Líder do PDT, Jorge Jarbas Jesus de Abreu Líder do PSDB, Marcos Antonio Moura
Lider do PSC,e Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e oito minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º
SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE
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