REQUERIMENTO Nº 77/2018

ASSUNTO: Reiteração do pedido de Informação nº 047/2018

Reqte: JORGE JARBAS JESUS DE ABREU

Reqdo: Prefeito Municipal.

    O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSDB, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento:

  Tendo em vista que o pedido de Informação do Requerimentos nº 047 de 2018, não foi atendido, este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado.

     Justifica-se essa reiteração, diante do fato de que não foi atendido o pedido de informação do requerimento acima mencionado. Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

                                                             Plenário Jovêncio, José Pedroso, 07 de novembro de 2018.

                                                                            JORGE JARBAS JESUS DE ABREU

                                                                                         Vereador - PSDB