ATA DA DECIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 10.06.2019
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e sete minutos,
reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à
Rua Dr. Edmar Kruel, 258, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio
Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete
Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a
Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Na sequencia, foi lido o Requerimento do Vereador Luis Carlos
Souza Nego da Gaita,
requerendo, com base no Art. 19, II, do Regimento Interno, Licença para
Tratamento de Saúde, pelo prazo de 31 dias, a contar de 04 de junho de 2019,
conforme Atestado Medico, em anexo ao Requerimento. Em seguida foi lido a
Convocação, expedida pela Presidência do Poder Legislativo a Senhora Maria
Madalena de Lima Machado 1ª Suplente de Vereador da Coligação PDT/PPS A
JÓIA QUE TU QUERES para assumir a
vaga ocasionada pela Licença para tratamento de Saúde do Vereador Luis Carlos
Souza Nego da Gaita. A Presidencia comunicou que a Suplente de Vereador(a) Maria Madalena de Lima Machado, já tomou
posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua
Declaração de Bens, estando apta para assumir novamente. Seguindo a Presidência
declarou empossada a Vereadora Maria
Madalena de Lima Machado, para assumir a vaga ocasionada para tratamento de
saúde do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita, enquanto perdurar a
licença do titular. Após o Senhor Presidente solicitou ao Líder do Partido que
pertence o substituto da licença e ou se entenderam seja outro a indicação
para para compor a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e
Desenvolvimento Social, no período de licença do Vereador Luis Carlos Souza
Nego da Gaita, conforme determina o Art. 70, §5º, do Regimento Interno,
definido a indicação da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado. A
Presidencia também solicitou a Bancada do PDT, que indique um Vice-Líder, em
substituição ao Titular, que encontra-se em Licença Saude, sendo que a Vereadora Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin,indicou-se
como Vice-Líder do PDT. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 018/2019 e a Ata
da Sessão Solene nº 001/2019, de Posse e Instalação do 2º Câmara Mirim. A seguir foi lido o Projeto de Resolução nº
308/2019 Inclui no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre
a Ouvidoria Parlamentar, com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora. O presente Projeto ficará
em pauta durante três Sessões Ordinárias, atendendo Art. 201, § 1º, posterior
irá seguir os trâmites do referido artigo. Na sequencia foi baixado à Comissão
de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise
e parecer o Projeto de Resolução nº
309/2019 Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria
Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora.
A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Requerimento nº 31/2019, de autoria do Vereador
Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Solicitando a seguinte informação ao Poder
Executivo: Por qual motivo não está sendo pago as Adicionais de Insalubridades
dos servidores da Secretaria de Saúde, conforme último laudo pericial realizado
no ano de 2019. Indicação nº 16/2019, de
autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Mesa Diretora
da Câmara de Vereadores de Jóia, faça uma análise para fazer mudança na
Resolução que regulamenta o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do
Poder Legislativo. Entende-se que a Lei a ser alterada deve somente realizar o pagamento
das despesas dos Vereadores e Servidores, como transportes, alimentação e pernoite
quando for necessário. Este Vereador tem conhecimento de que tanto no Executivo
como no Legislativo existe um valor das diárias bem acima do necessário para
suprir as despesas com transporte, alimentação e pernoite. Por outro lado,
percebe-se que a maioria das diárias autorizadas para os Vereadores e
Servidores para realizarem os cursos não estão sendo levados em conta a
qualificação e sim uma complementação na renda do participante e ainda a grande
quantidade de cursos a cargos comissionado que a qualquer momento podem ser
demitido. Assim, proponho que seja somente feito o ressarcimento das despesas e
que esta mesma medida seja tomada no Executivo Municipal. Of. GAB. nº 201/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando
que as Proposições dos Vereadores, foram encaminhados as Secretarias
competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus
pedidos. Of. GE. nº 46/2019, recebido da
Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando
ajuda financeira de aproximadamente 20 (vinte) mil reais junto ao Poder
Legislativo, para realização do Campeonato Municipal de Futsal de 2019. Of. nº
115/2019, expedido ao Prefeito Municipal, enviando ofício nº 002/2019,
recebido da Gerente da Agência de Correios de Jóia. Of. nº 116/2019, expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu,
informando que o total das diárias liberadas ao Vereador, foi de R$ 16.815,46. Of. nº 117/2019, expedido ao Vereador Jorge
Jarbas Jesus de Abreu, colocando à disposição do Vereador as solicitações
requeridas, sob protocolo nº 248/2019 e também solicitando a disponibilização
de mídia, para cópia do áudio e colocação das fotografias. Convite, recebido da Presidente do Sindicato dos Professores Municipais,
convidando os Vereadores, para participarem de uma importante reunião, onde
será discutida a Reforma da Previdência, a realizar-se no dia 12 de junho de
2019, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia. Após o
Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestou-se o VereadorJorge Jarbas Jesus de Abreu. Passando a ORDEM DO DIA com a
Leitura do Requerimento nº
30/2019, de autoria da Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin Salete Ceolin, aprovado
por unanimidade de votos - A Vereadora que esta subscreve, integrante da
Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, XVII, XX,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras Providências,
requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara
Municipal, para que convide para vir até o Plenário da Câmara de Vereadores de
Jóia, na Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2019, as atletas integrantes do
Estrela do Assentamento Rondinha e Técnico, para receberem MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO por terem representado, contribuído e
ajudado o Município de Jóia a conquistar o 1º
lugar da Equipe Feminina de Futsal, sagrando-se Tri - Campeã no 10º CAMPEONATO ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA,
realizado no Município de São Miguel das Missões/RS, no Assentamento Barra, nos
dias 25 e 26 de maio de 2019. O Dirigente Estadual do MST relata que participam nas
modalidades veteranos, força livre, futebol feminino e sub 15, e que a reforma
agrária popular defende a democratização da terra, também defendem e precisam
que estes territórios sejam espaço de vivencia e convivência. Portanto, nos
Assentamentos tem Escolas, Agroindústrias, produções e também tem seu espaço de
lazer. A 1ª Edição aconteceu no ano de
1996, houve alguns anos sem participação nas edições, mas nos últimos anos as
famílias de Jóia estão participando sempre. Segundo a Comissão Organizadora, há
preparação, confraternização, união, solidariedade, integração e conhecimento,
são itens que todos primam. Destacando a
importância da homenagem a Equipe de FUTSAL FEMININO DO ASSENTAMENTO RONDINHA,
pois as atletas sentem orgulho de representar no Campeonato Estadual da Reforma
Agrária a sua participação tanto como mulher no futebol, como mulher da Reforma
Agrária. A entrega da Moção de
Congratulação as atletas do Assentamento Rondinha, será um registro de
motivação, reconhecimento e valorização. Existem
pessoas especiais que são únicas em qualquer parte do mundo onde se
encontrarem. Por isso são reconhecidas como gente de verdade. Gente que sonha,
que faz, que corre, que vibra, gente de garra de fibra. Gente solidária, que
não se queixa, apenas faz. Gente que sorri, que se emociona, e que com um
simples olhar irradia vida e luz. Gente que tem brilho nos olhos e amor no
coração. A Moção será entregue para o Técnico Darlan Lima, as atletas ANDRIELI
LEMES, CAMILA OLIVEIRA, LILIANE DOS SANTOS, CRISTIANE MARTINS, JAQUELINE BUENO
SALAMI, DEJANE MAUER, RUBIA DA SILVA, JULIANA MACHADO, LEONI WEISE, ROBERTA
VETAN, DAIANA FRANCHESKI, KAUANY FRIGHETTO E FERNANDA RIBAS que
sagraram-se campeãs do torneio. Os Veteranos do Estrela também foram campeões,
conquistando o Tetracampeonato da Reforma Agrária.Parabéns a todos e a todas as
atletas e responsáveis pela equipe, por essa belíssima conquista, levando o
nome de nossa cidade e o esporte de Jóia ao pódio. Nas Explicações Pessoais, pela ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores Marcos
Antônio Moura Pique, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Foi
solicitado pelos Vereadores que seja enviado votos de pesar aos familiares de Anita Andreatta, Avilino
Pillatto e Dolair Joana Tamiozzo. Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA
PRESIDÊNCIA usou do espaço a Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin Salete
Ceolin Vice Líder do PDT, Marcos
Antônio Moura Pique Lider do PCS, oportunidade em que pediu ao
Presidente para registrar a não realização da Reunião da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação, devido não ter
pauta, na data de 11 de junho de 2019. Seguindo usou da palavra o Vereador
Cláudio Rodrigues de Àvila Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às
dezenove e quarenta e quatro minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente
Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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