ATA DA QUADRAGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA,
EM 05.11.2018.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dezoito, às dezoito horas e três minutos, reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os
Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza
Nego da Gaita, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Marcos
Antônio Moura e Valdir Ronzani Sarturi. Sob a Presidencia do Vereador Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. A seguir, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária n.º 39/2018.A Seguir, após a leitura o Senhor Presidente
determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes da Casa para análise e
parecer os seguintes Projetos de Lei: Projeto
de Lei nº 4.132/2018 Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na Vigilância Sanitária do
Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Projeto de Lei nº 4.133/2018 Autoriza
o Município a ampliar o período de licença maternidade à Servidora Pública
Municipal de cargo efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito
Municipal de Jóia. Projeto de Lei nº
4.134/2018 Autoriza o Poder Executivo doar materiais de construção
usados, retirados na demolição do antigo prédio da Prefeitura, de autoria do
Prefeito Municipal de Jóia. Projeto de
Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de
Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.
A seguir foi lido os seguintes EXPEDIENTES:
Pedido de Providências nº 134/2018, de autoria do Vereador Valdir Ronzani
Sarturi - Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente
faça o CONSERTO da estrada próxima a residência do senhor Amauri, na localidade
Esquina Nossa Senhora de Fátima.. Pedido
de Providências nº 135/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Para
que a Administração Municipal através da Secretaria Competente providencie a
coleta do lixo hospitalar que está acumulado atrás do prédio da Secretaria de
Saúde. Pedido de Providências nº
136/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G. Ceolin Salete Ceolin - Que
a Administração Municipal, determine ao setor competente, para que faça o
patrolamento na estrada geral da localidade São João da Bela Vista, passando
pela residência da senhora Lucilde Tonelli Padilha. Indicação nº 52/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Sousa Nego
da Gaita - Que o Poder Executivo faça um estudo para que possa ser criada e
instalada uma casa de apoio para dependentes químicos em nosso município. Se
possível, seja utilizada por meio de comodato, uma das escolas próximas a sede
do município que estão desativadas, para abrigar dependentes químicos em
recuperação. Indicação nº 53/2018, de autoria do Vereador Valdir Ronzani Sarturi - Para
que o Prefeito Municipal, através do órgão competente, notifique os
proprietários das áreas rurais de nosso município, para que façam os poços para
contensão de água em suas propriedades mais distantes da estrada. Indicação nº 54/2018, de autoria do
Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da gaita - Que a Mesa Diretora
crie nos mesmos critérios do Projeto Vereador Mirim, através de Resolução ou
algum outro dispositivo regimental, o Projeto Prefeito Mirim. Também, indico
como sugestão, a alteração da Resolução do Projeto Vereador Mirim, fazendo com
que os mandatos tenham dois anos de duração e a realização dos Projetos ocorram
em anos que antecedem as eleições em nível Federal, Estadual e Municipal.
Indicação nº 55/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé
da gaita. Requerimento nº 74/2018,
recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Que o Presidente da
Câmara de Vereadores de Jóia, envie para este Vereador, cópia do Processo
Legislativo do Projeto de Lei que originou a Lei nº 3.129 de 2014, e também
cópia do Processo Legislativo das Leis nº 3.169 de 2014 e Lei nº 3.170 de 2014.Também,
solicita-se cópia dos Processos Legislativos dos Projetos de Leis nºs 4.111 de
2018 e 4.121 de 2018, que revogaram às Leis supracitadas. Requerimento
nº 75/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. a)
Que o Prefeito de Jóia, informe a esta Casa, se a servidora que exerce o cargo
de provimento efetivo de Veterinário, encontra-se afastada de suas funções
devido a licença médica e até quando;b) Caso haja a confirmação de seu
afastamento devido a licença médica, que a Administração Municipal informe se a
servidora está trabalhando em outro município, e qual a justificativa. Ofício
GE nº 414/2018, recebido do Prefeito Municipal, informando que os pedidos de
Providências, forma encaminhadas às Secretarias Competentes, outrossim,
respondendo as Indicações e Requerimentos recebidos dos Vereadores. Ofício GE nº 430/2018, recebido do Prefeito
Municipal, retificando o ofício nº 379/2018, devido ao erro de digitação. Ofício GE nº 435/2018, recebido do
Vice-Prefeito Municipal, solicitando a disponibilidade do Plenário para
realização de Audiência Pública, no dia 7 de novembro de 2018, para tratar
sobre o Projeto de Lei nº 4.122/2018. Ofício
GE nº 436/2018, recebido do Prefeito Municipal, Informando que os pedidos
de Providências foram encaminhados às Secretarias Competentes, outrossim,
respondendo as Indicações e Requerimentos recebidos dos Vereadores.Ofício GE nº 437/2018, recebido do Prefeito
Municipal, Informando que os pedidos de Providências foram encaminhados às
Secretarias Competentes, outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos
recebidos dos Vereadores. Ofício GE nº
440/2018, recebido do Prefeito Municipal, solicitando a devolução do
Projeto de Lei nº 4.124 e 4.125/2018, para adequação da nova redação. Ofício GE nº 441/2018, recebido do
Prefeito Municipal, Informando que os pedidos de Providências foram
encaminhados às Secretarias Competentes, outrossim, respondendo as Indicações e
Requerimentos recebidos dos Vereadores. Ofício
GE nº 442/2018, recebido do Prefeito Municipal, solicitando recursos
financeiros do Poder Legislativo para atender demandas do Poder Executivo. Requerimento, recebido da Senhora Ligia
Valéria Bernardi, solicitando que o Poder Legislativo, tome as medidas
judiciais cabíveis, no sentido de repelir as ofensas morais feitas pela Senhora
Tarciana Soldeira pela rede social Facebook, onde a mesma se reporta em relação
a toda comunidade Joiense. Ofício
Circular DCF nº 26/2018, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do
Tribunal de Contas, informando que foi publicada, no Portal do TCE, a
versão 1.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019 PCASP 2019.
Ofício nº 003/2018, recebido do Vereador
José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, solicitando que seja lido em
Plenário, Nota de Repúdio de indignação sobre postagens no Facebook da senhora
Tarcina Soldera. Ofício nº 262/2018,
expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando parecer da Procuradoria
Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº
4.130/2018, com as observações a serem analisadas. Ofício nº 263/2018, expedido ao Prefeito Municipal, encaminhando
parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em
relação ao Projeto de Lei nº 4.129/2018, com as observações a serem analisadas,
para adequação. Ofício nº 265/2018,
expedido ao Prefeito Municipal, colocando à disposição do Poder Executivo,
dotação orçamentária da Câmara de Vereadores no valor de R$ 25.000,00, como
sugestão de aplicação desse recurso.Convite
recebido da Cemissões, para os Atos Inaugurais da Subestação Santo Antônio,
a realizar-se dia 15 de novembro de 2018, às 10h15min, no Pátio da Subestação,
situado às margens da BR 285, Km 570, na Cidade de São Luiz Gonzaga/RS. Após o
Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se a Vereadora Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, e o Vereador Valdir Ronzani Sarturi. Passando
a ORDEM DO DIA com Iniciou-se com a leitura Parecer n.º 82/2018, pela aprovação,da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Projeto de Lei nº 4.131/2018 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais) no
orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, após
discussão foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos A seguir, passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, pela ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores José Soleni da Costa Machado - Zé da
Gaita, , Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Cláudio
Rodrigues de Ávila, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antonio Moura e
Jorge Jarbas Jesus de Abreu.Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usaram
do espaço os Vereadores Marcos Antonio Moura Lider do PSC, José Soleni da
Costa Machado - Zé da Gaita Líder PP, Valdir Ronzani Sarturi Líder do PMDB,
Luis Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT e Jorge Jarbas Jesus de Abreu
Líder do PSDB. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e quatro minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE
|
