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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4592/2022 Projeto de Lei INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOA... 30/08/2022
4591/2022 Projeto de Lei "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escol... 30/08/2022
4589/2022 Projeto de Lei Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 70.000,00 (Setenta... 22/08/2022
4588/2022 Projeto de Lei Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203,52 (Duzentos e Tr... 22/08/2022
4571/2022 Projeto de Lei institui o dia do Artesão e a semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemo... 25/07/2022
4552/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização de uso de espaço pública no Ginásio Municipal de Esportes C... 04/07/2022
4549/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre us... 27/06/2022
4547/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores da Câ... 15/06/2022
4540/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre uso de lâmpada (diodo emissor de luz) da rede de iluminação pública do ... 07/06/2022
4524/2022 Projeto de Lei Autoriza a Mesa Diretora a efetuar compensação de horas extras realizadas pelos Serv... 23/05/2022
4514/2022 Projeto de Lei Autoriza a mesa diretora efetuar compensação de horas extras realizadas pelos servid... 13/04/2022
315/2022 Projeto de Lei Altera o artigo 71A da Resolução  nº 281, de 28 de dezembro de 2015 que dispõe ... 13/04/2022
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