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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução de Mesa

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar o orçamento corrente. 22/12/2020
20/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. 16/12/2020
19/2020 Revoga a Resolução de Mesa nº 18, de 15 de dezembro de 2020. 16/12/2020
18/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. 16/12/2020
17/2020 Altera os artigos 1º e Art. 7º, e acrescenta parágrafo único no art. 2º, da Resolução  de Mesa nº 14/2020, que estabelece novas  medidas  temporárias  de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus  (COVID19)  considerando a classificação de pandemia  pela Or... 01/12/2020
15/2020 Data de publicação: 06/11/2020 17h14 06/11/2020
14/2020 Data de publicação: 16/10/2020 17h12 16/10/2020
13/2020 Data de publicação: 29/09/2020 17h08 29/09/2020
12/2020 Data de publicação: 17/09/2020 7h53 15/09/2020
11/2020 Data de publicação: 05/08/2020 14h09 30/07/2020
10/2020 Data de publicação: 20/07/2020 9h04 15/07/2020
9/2020 Data de publicação: 03/07/2020 15h13 03/07/2020
8/2020 Data de publicação: 10/06/2020 11h13 08/06/2020
7/2020 Data de publicação: 05/06/2020 9h54 04/06/2020
6/2020 Data de publicação: 28/05/2020 17h16 27/08/2020
5/2020 Data de publicação: 18/05/2020 17h43 18/05/2020
4/2020 Data de publicação: 18/05/2020 17h34 14/05/2020
3/2020 Data de publicação: 30/04/2020 11h01 30/04/2020
2/2020 Data de publicação: 07/04/2020 16h50 06/04/2020
1/2020 Data de publicação: 24/03/2020 9h27 23/03/2020
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