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LEGISLAÇÃO - Resolução de Mesa

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2020
Número
17
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera os artigos 1º e Art. 7º, e acrescenta parágrafo único no art. 2º, da Resolução  de Mesa nº 14/2020, que estabelece novas  medidas  temporárias  de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus  (COVID19)  considerando a classificação de pandemia  pela Organização  Mundial de Saúde (OMS), bem como prorroga  seu prazo de vigência  de 01 de dezembro de 2020 até dia 31 de dezembro de 2020. 

Arquivos

Número: 17
Alteram ou Revogam - 17/2020
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Lei Consolidada - 17/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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