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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 4.338/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JÓIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Jóia, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, e a Requerimento da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infra Estrutura, CONVOCA POPULAÇÃO EM GERAL PARA ACOMPANHAR A TRASMISSAO EM ÁUDIO, ATRAVÉS DO SITE https://www.camarajoia.rs.gov.br/ e rede social facebook,  a realização da audiência pública no dia 18 de dezembro de 2020, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso, na Câmara de Vereadores de Jóia/RS para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 4.338/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Entidades Civis interessadas em protocolar documentos   deverão apresentar junto à Secretaria da Câmara, matérias por escrito a serem debatidas a disposição para consulta prévia, até as 14 horas do dia 18 de dezembro de 2020. Cópia do referido texto encontra-se a disposição das entidades interessadas, no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores.

A presente Convocação Pública, se dá respeitando os termos da Resolução de Mesa nº 17/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19).

Jóia, 16 de dezembro de 2020.

                                           ANTONIO CARLOS BRITTES – NICO BRITTES

                                                           Presidente da Câmara