LEITURA DOS SEGUINTES EXPEDIENTES:

OFÍCIO Nº 184/2024/CMVJ – Expedido ao Prefeito Municipal.

Ofício nº 11/2024/CMVJ – Recebido do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral.

Ofício nº 186/2024/CMVJ – Expedido ao Prefeito Municipal. 

PAUTA

Não constou

ORDEM DO DIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.12.2024.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, sob protocolo nº 13, em 22.11.2024, altera parágrafo único do art.11 da lei Orgânica Municipal. de autoria da Mesa Diretora. (2º TURNO)

Projeto de Resolução º 327/2024 – Altera p caput do art. 29 da Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora. (2º TURNO)

ATA Nº 47/2024/SO/CMVJ

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.12.2024

Aos vinte três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e cinco minutos, reuniram-se, para QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA,  no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, nº 258, os Vereadores Ignácio Levinski (PT); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); Luis Carlos Souza - Nego da Gaita (PDT); Marcos Antônio Moura (PSDB); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Valmir José Dutra Vieira (Progressistas), sob a Presidência do Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir, solicitou à Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, o Senhor Presidente, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 16.12.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa – sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores, a qual encontra-se no site da CMVJ e, em seguida foi colocada em discussão e, após em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa, Vereador José Lucas da Silva – Progressistas: OF.GE. Nº 649/2024 – Recebido da Coordenadora Responsável Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do qual envia a ata de aprovação da previsão orçamentaria para 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Ofício Circular DFC nº59/2024 – Recebido do Tribunal de Contas do Estado Direção de Controle e Fiscalização, que envia publicações de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilidade das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal da Contas do Estado, nos termos da Lei Federal nº101, de 2000; OF.GE Nº248/2024 – GAB – Recebido da Coordenação, Gabinete do Prefeito, que encaminha Mensagem Retificativa nº 7.2024, ao Projeto de Lei n.º 4.838/2024, recebido do Prefeito Municipal; Ofício recebido do representante da bancada do PSDB, Vereador eleito para próximo mandato, Silvio Nei Baú, informando o líder de Bancada para o ano de 2025; Ofício recebido do representante da bancada do MDB, Vereador eleito para próximo mandato, Luiz Gustavo Machado do Nascimento, informando o Líder de Bancada para o ano de 2025; Ofício recebido do representante da bancada do PT,  Vereador eleito para próximo mandato, Adenilson de Souza, informando o líder de bancada para o ano de 2025. A seguir, a Presidência colocou a palavra à disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem. Passada a palavra, pela Ordem - Art. 101, ll - no máximo 5 minutos para cada Vereador (manifestação sobre o conteúdo do expediente), não houve interessados em manifestação. Presidente fez o registro de que não há proposições em pauta para a presente Sessão. A seguir, passando à ordem do dia, foi realizada a leitura do Parecer nº 79 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de nº 4.838/2024, de autoria do Prefeito Municipal. Leitura da Mensagem Retificativa nº 7.2024, recebida do Prefeito Municipal. Foi lida, discutida e colocada em votação simbólicas a Mensagem Retificativa n.º 7.2024 e aprovada por unanimidade de voto; na sequência, foram lidas, discutidas e colocadas em votação simbólica, tendo sido todas aprovadas por unanimidades de votos, as seguintes Emendas Individuais e de Bancada, ao Projeto de Lei n.º 4.838/2024: Emenda Impositiva nº 1/2024 – Autoria Vereadora Giovana K.G. de Souza – PDT;  Emenda Impositiva nº 2/2024 – Autoria Bancada Partido dos Trabalhadores – PT;  Emenda Impositiva nº 3/2024 – Autoria Vereador Ignácio Levinski – PT;   Emenda Impositiva nº 4/2024 – Autoria Vereador Valmir José Dutra Vieira – Progressistas; Emenda Impositiva nº 5/2024 – Autoria Vereador Luiz Carlos Souza – Nego da Gaita – PDT;  Emenda Impositiva nº 6/2024 – Autoria Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas;  Emenda Impositiva nº 7/2024 – Autoria Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressistas;  Emenda Impositiva nº 8/2024 – Autoria Vereador José Lucas da Silva – Progressistas; Emenda Impositiva nº 9/2024 – Autoria Bancada Partido Democrático Trabalhista – PDT; Emenda Impositiva nº 10/2024 – Autoria Bancada Partido Progressistas; na sequência após discussão, presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n.º 4.838/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2025, com a Mensagem Retificativa n.º 7/2024 e com as Emendas Impositivas n.º 1/2024 a 10/2024, sendo aprovado, por unanimidade de votos; Leitura do Parecer nº 01/2024, da Comissão Especial, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2024 (parecer favorável); Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, sob protocolo nº 13, em 22.11.2024, que altera parágrafo único do art.11 da lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora – o presidente colocou em discussão e logo em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade em primeiro turno; comunicou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024 será votado em 2 turnos, na forma como estabelece a Lei Orgânica, sendo este o 1º turno; Leitura do Parecer nº 01/2024, da Comissão Especial, sobre o Projeto de Resolução n.º 327/2024 (parecer favorável); Leitura do Projeto de Resolução º 327/2024, que altera o caput do art. 29 da Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providências, presidente colocou em discussão e logo em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade em primeiro turno; comunicou que o Projeto de Resolução º 327/2024 será votado em 2 turnos, na forma como estabelece o Regimento Interno, sendo este o 1º turno. Às 18h43min os Vereadores José Lucas da Silva, Marcos Moura e Giovana K. G. de Souza pediram permissão ao Presidente para retirarem-se do Plenário, tendo sido autorizado. Passando às explicações pessoais, pela ordem de inscrição, manifestaram os Vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas, Ignácio Levinski – PT e Rosa Maria Dezordi Lassen – Progressistas. Passando às Comunicações de Líderes e Comunicações da Presidência, usou o espaço o Vereador Luiz Carlos Souza – Nego da Gaita – PDT e o Vereador Valmir José Dutra Viera realizou as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às dezenove horas e cinco minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.