EXPEDIENTE

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.12.2024.

Convite, recebido da Escola Médio Joceli Correa;

Convite, recebido da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conquista Dezesseis de Outubro;

- Ofício SEI n.º 192/2024, recebido do Chefe de Cartório da 155ª Zona Eleitoral

- Ofício n.º ........../2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia;

- Ofício GE Nº 246/2024-GAB, recebido do Prefeito Municipal de Jóia;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, sob protocolo nº 13, em 22.11.2024, altera parágrafo único do art.11 da lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

ATA Nº45/2024/SO/CMVJ

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 09.12.2024

Aos nove dias  do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e sete minutos, reuniram-se para QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA  no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, nº 258, com a presença dos Vereadores Ignácio Levinski (PT); Giovana Ketelin Gonçalves de Souza (PDT); José Lucas da Silva (progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); Luis Carlos Souza - Nego da Gaita (PDT); Marcos Antônio Moura (PSDB); Vanderlei De Oliveira do Amaral (Progressistas) e Valmir José Dutra Vieira (Progressistas) ( sob a Presidência do Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressistas). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir, solicitou ao Vereador Marcos Antônio Moura a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, o Senhor Presidente, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Sétima Sessão legislativa da Décima Legislatura, em 09.12.2024, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa – sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores, a qual encontra-se no site da CMVJ e, em seguida foi colocado em discussão e, após em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa Vereador José Lucas da Silva – Progressistas: OF. N º95/2024 - Recebido da Presidente da APAE, OF.GE 0241 /2024 - GAB -Recebido do Prefeito Municipal - Solicitação de empréstimo de Plenário para realização do Seminário do COREDE NOROESTE COLONIAL, que será realizado no dia 16 de dezembro de 2024 às 14 horas. Ofício Circular DFC nº55/2024 - Recebido do Diretor de Controle Fiscalização - Prorrogação de prazo para entrega da BLM. Ofício Circular DFC nº57/2024 - Recebido do Diretor de Controle Fiscalização - Solicitação de Cadastro dos Novos Gestores e Atualização do SISCAD. OF.GE Nº 0233/2024 - GAB - Recebido do Prefeito Municipal - Resposta do Ofício nº169 e 170/2024. Passando a Pauta com a leitura do seguinte Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, - Altera o parágrafo único do art. 11 da Lei Orgânica Municipal, sob protocolo nº 13, em 22.11.2024, de autoria da Mesa Diretora. Presidente Comunicou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2024 tramitará na Casa, conforme determina o Art. 194, do Regimento Interno. Ficará em pauta, durante quatro Sessões Ordinárias, conforme determina o art. 194, sendo está a 3ª Sessão Ordinária, para discussão e recebimento de emendas. Projeto de Resolução nº 327/2024 – Altera p caput do art. 29 da Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora. Presidente Comunicou que o Projeto de Resolução n.º 327/2024 tramitará na casa, conforme determina o Art. 201 do Regimento lnterno. Ficará em pauta, durante três Sessões Ordinárias, conforme determina o §1º do Art. 201, sendo essa a 3ª Sessão Ordinária. Presidente solicitou aos líderes de bancadas para que indicassem um membro para fazer parte da Constituição da Comissão Especial, na forma do art. 61, ll do Regimento Interno, cuja comissão terá o prazo de até 10 dias para emitir parecer acerca do Projeto de Resolução n. º327/2024. Sendo formado a Comissão pelos seguintes Vereadores, Luis Carlos Souza - PDT, Antônio Marcos Moura - PSDB e Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas. Seguindo com a leitura do Projeto de Lei nº 4.837/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.109,02 (Cento e Noventa e Nove Mil, Cento e Nove Reais com Dois Centavos) no Orçamento Vigente – de autoria do Prefeito Municipal. O Presidente solicitou aos demais Vereadores para que o Projeto de Lei nº4.837/2024 passe direto a Ordem do Dia, para votação nessa Sessão, houve a concordância de todos os Vereadores presentes. Seguindo com a leitura do Projeto de Lei nº 4.838/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jóia para o Exercício Financeiro de 2025 – de autoria do Prefeito Municipal; Determinado a baixa para Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. A seguir, a Presidência colocou a palavra à disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim o desejarem. (Passa a palavra pela Ordem - Art. 101, ll - no máximo 5 minutos para cada Vereador (manifestação sobre o conteúdo do expediente), não houve interesse de nenhum Vereador em manifestar-se. Passando a Ordem do Dia com a Leitura do Requerimento nº 66/2024 – de autoria do Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas - Convocação do Fiscal de Trânsito do Município. O Requerimento foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 4.837/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.109,02 (Cento e Noventa e Nove Mil, Cento e Nove Reais, Dois Centavos) no Orçamento Vigente – de autoria do Prefeito Municipal; após discussão do referido Projeto, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos; seguindo, sendo 18h47min momento em que o Vereador Marcos Antônio Moura - Líder do PSDB, pediu permissão a Presidência para ausentar-se do Plenário. Passando as explicações pessoais pela ordem de inscrição, manifestou-se os Vereadores: Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas e Rosa Maria Dezordi Lassen- Progressistas, Passando as Comunicações de Líderes e Comunicações da Presidência, usou o espaço o Vereador Ignácio Levinski líder do PT; na sequência, o Senhor Presidente, Vereador Valmir José Dutra Viera fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezoito horas e cinquenta minutos, do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.