ATA N° 46/2023 ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.12.2023. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e três minutos, reuniram-se para a QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Marcos Antônio Moura; Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 11.12.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Indicação n.º 157/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) - Venho através dessa Indicação, reforçar o meu pedido de Indicação nº108/2021, que solicita ao Poder Executivo através de sua Secretaria Competente, o estudo referente a possibilidade de Trabalhadores do Conselho Tutelar possuir Plano de Saúde via Ipê. (Indicação nº108/2021, em anexo). Indicação n.º 158/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC) - Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, proceda a recuperação do acesso a piscina, colocando pedra cupim e ou outra, para que os veículos possam entrar na mesma. Seja feito a limpeza as arredores e colocação de uma lixeira e bancos para que as pessoas possam apreciar a beleza natural que ali existe. Indicação n.º 159/2023, de autoria do Vereadora Giovana k. Gonçalves de Souza. (PDT) - Sugere-se ao Poder Executivo e a EMATER, que retornem os JOGOS RURAIS SOL A SOL EM JÓIA. Pedido de Providência n.º 15/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC); Manutenção, conserto de bueiro e empedramento da estrada da localidade Coronel Lima, interior do Município de Jóia. Entre as propriedades do Senhor Evandro Brittes. (fotos em anexo). Resolução de Mesa n.º 5, de 11 de dezembro de 2023 – autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento público, de autoria da Mesa Diretora. OF. GE Nº 294/2023- GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Informa que a Indicação de nº 123, 152, 153 e 154/2023, bem como o Pedido de Providências nº 12/2023 foram encaminhadas aos Secretários, para as devidas providências; OF. GE Nº 295/2023- GAB, recebido do Prefeito de Jóia - Informa que a Indicação de nº 111 112, 113 e 114/2023, bem como o Pedido de Providências nº 10/2023 foram encaminhadas aos Secretários, para as devidas providências; Requerimento nº 36/2023 foi enviado a Secretaria Municipal de Saúde, e a resposta é a que segue; “Comunicamos que no momento não foi instaurado nenhum processo administrativo quanto ao assunto.” OF. GE Nº 296/2023- GAB, recebido do Prefeito de Jóia – Informa que a Indicação de nº 118/2023 foram encaminhadas aos Secretários, para as devidas providências; OF. GE Nº 297/2023- GAB, recebido do Prefeito de Jóia – Encaminha as leis Municipais de nº 4.2024/2023. OF. GE Nº 298/2023- GAB, recebido do Prefeito de Jóia - - Informa que a Indicação de nº 116 e 117/2023 foram encaminhadas aos Secretários, para as devidas providências; Requerimento nº 37 e 38/2023, envio de informações em anexo. Ofício Nº 255/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – coloca a disposição do Poder Executivo o valor de R$ 85.000,00 do orçamento corrente. Segue como sugestão de aplicação desse recurso, seja destinado os seguintes valores: R$ 30.000,00 para aquisição de um trator cortador de grama; R$ 15.000,00 para a APAE; R$ 30.000,00 para guincho hidráulico e R$ 10.000,00 para pistão hidráulico. Ofício Circular DCF Nº 30/2023, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas – corresponde a publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício d fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos das Lei Federal 101, de 200.Seguindo passou-se a PAUTA da Sessão com a leitura e baixa as Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer do Projeto de Lei nº 4.721/2023 - institui a Gratificação de Produtividade Fiscal(GPF), visando a melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias fiscais do Município, de autoria do Prefeito de Jóia.– Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim desejarem por 5 minutos. Manifestaram-se os Vereadores Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas) e Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT).A seguir passou- se a Ordem do Dia com a leitura do Parecer nº 58/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº87/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.719/2023, em seguida. leitura, discussão e votação simbólica da MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 4.719/2023 – que altera a Ementa do Projeto, sendo aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.719/2023 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal n.º 4.049, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, de autoria do Prefeito de Jóia com a MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 4.719/2023, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguindo, leitura do Parecer nº88/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.713/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia, aprovado por unanimidade de votos. A seguir, leitura do Parecer nº88/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.713/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia, na sequencia, foi lido, discutido e colocado em votação simbólicas e todas aprovadas ´por unanimidade de votos, as seguintes Emendas ao Projeto de Lei nº 4.713/2023: EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023 - Autoria: Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT). EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2023 – Autoria: Bancada do PDT - Vereadores Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e Giovana Ketelen Gonçalves de Souza. EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2023 – Autoria: Individual da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT). EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2023 – Autoria: Individual do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT). EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023 – Autoria: Individual do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC). EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2023 – Autoria: Individual do Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas). EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2023 – Autoria: Individual do Vereador Marcos Antônio Moura(PSC). EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2023 – Autoria: Bancada PSC – Vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral e Marcos Antônio Moura. EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2023 – Autoria: Individual do Vereador Ignacio Levinski (PT). EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2023 – Autoria: Bancada do PT - Vereador Ignacio Levinski. EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2023 – Autoria: Bancada dos Progressistas – Vereadores Dionei de Matos Lewandowski; Rosa Maria Dezordi Lassen; José Lucas da Silva e Valmir José Dutra. EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2023 – Autoria: Individual da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas). EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2023 – Autoria: Individual de autoria do Vereador José Lucas da Silva (Progressistas).EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2023 – Autoria: Individual de autoria do Vereador Valmir José Dutra (Progressistas), na sequencia após discussão, foi colocado em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.713/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia com as EMENDAS aprovadas, sendo aprovado por unanimidade de votos. LEITURA DO Parecer do Relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, referente ao Processo de Contas de Governo, do exercício de 2019.LEITURA do Parecer nº 86/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Processo n.º 003633-0200/19-5 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Jóia, Senhores Adriano Marangon de Lima e Ari Ecker, referente ao exercício de 2019, com parecer n.º 21.208, recebido do Tribunal de Contas do RS. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.º 183/2023 – Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Jóia Adriano Marangon de Lima, referente ao exercício de 2019, de autoria dos integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, seguindo foi colocado em discussão e após colocado o projeto de Decreto Legislativo em votação nominal – Art. 187, X, do Regimento Interno. Os vereadores após o chamamento pela ordem, VOTAM SIM, PARA APROVAÇAO E NÃO Para REPROVAÇAO. JOSÉ LUCAS DA SILVA – (PROGRESSISTAS) – SIM; LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT) – SIM. MARCOS ANTONIO MOURA – (PSC) – SIM. ROSA MARIA DEZORDI LASSEN - (PROGRESSISTAS) – SIM; VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA – (PROGRESSISTAS) – SIM. VANDERLEI DE OLIVEIRA DO AMARAL – (PSC) – SIM.VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOWSKI – (PROGRESSISTAS) – SIM. GIOVANA KETELEN GONÇALVES DE SOUZA – (PDT) – SIM. IGNÁCIO LEVINSKI – (PT) – SIM, sendo declarado pela Presidência aprovado por unanimidade de votos. Leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento nº 42/2023, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza- Nego da Gaita - O Vereador que este subscreve, integrante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem até Vossa Excelência, com base no Art.177, XX, do Regimento interno, requerer, após votado em plenário, seja entregue MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Mateus Siqueira por receber o 1º Lugar em Leitura do Projeto Árvore de Livros o qual obteve a maior quantidade de horas lidas no Ensino Médio, do Rio Grande do Sul, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Marcos Antônio Moura(PSC); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas) e o Vereador José Lucas da Silva (Progressistas). Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente, fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, as dezenove horas e cinquenta e nove minutos do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) PRESIDENTE VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN (PROGRESSISTAS) VICE - PRESIDENTE VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
