ATA N° 44/2023 ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 4.12.2023. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quinze minutos, reuniram-se para a QUADRAGESIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Marcos Antonio Moura; Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 28.11.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Indicação n.º 123/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo, através de sua secretara competente estude a possibilidade de fazer uma cobertura na rampa de lavagem na Secretaria de Agricultura. Indicação n.º 152/2023, de autoria da Vereadora Giovana K. Gonçalves de Souza - Sugiro ao Presidente do Poder Legislativo, que destine uma porcentagem (x) do que sobrar do orçamento da Câmara Municipal a entidade da APAE ( Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Jóia. Indicação n.º 153/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente que realize a manutenção com urgência do trecho da estrada que passa em frente a propriedade do Senhor Oraci Santos, Aldo Secretti e Valter Goulart, na localidade do Assentamento Rondinha. Indicação n.º 154/2023, de autoria do Vereador José Lucas da Silva - Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de criação do Projeto de Lei que, "INSTITUI PLANO DE PAVIMETAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS URBANAS, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.Pedido de Providências n.º 12/2023, de autoria da Vereadora Giovana K. Gonçalves de Souza – Solicita ao Poder Executivo, através de sua secretaria competente que seja realizado manutenção da estrada na localidade Coronel Lima, interior do Município de Jóia. propriedade de Virgílio Roque Zucolotto, com urgência. Ofício n.º 240/2023/CMVJ, expedido do Prefeito Municipal- encaminhamento do presente Ofício à Presidência do Controle Interno, em complementação ao Ofício n.º 146/2023/CMVJ, em resposta ao Relatório n.º 15/2023 daquela Unidade. Em atenção ao Relatório n.º 15/2023, recebido em 24 de julho de 2023, vimos informar as providências que o Poder Legislativo adotou para atendimento às recomendações da UCCI: - Classificação: Obrigatória 1) Divulga competências e/ou atribuições? Sim, são divulgadas no link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/camara/departamento 2) Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem? Sim, são divulgadas no Portal da Transparência – Despesas - Ordem Cronológica de Pagamentos, podendo ser acessada no link: https://joia.govbr.cloud/pronimtb_cm/index.asp?acao=3&item=19 3) Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assuntos sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Sim, no link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/pagina/15/lei-geral-de-protecao-de-dados 4) Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Sim, no link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/pagina/15/lei-geral-de-protecao-de-dados 5) Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Sim, no link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/pagina/15/lei-geral-de-protecao-de-dados6) Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Sim, no link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/termos-e-politicas/7) Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Sim, através do SIC, pelo link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao e através da Ouvidoria, pelo link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/ouvidoria8) Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Todos os documentos relativos aos processos de licitação são disponibilizados nos formatos pdf e doc, no seguinte link: https://www.camarajoia.rs.gov.br/licitacao; OFICIO N.º 063/2023, recebido da Secretaria da SMTCAS - 063/2023, recebido da Secretaria Jussara Eli Bazzan da SMTCAS, onde solicita destinação de Emendas Individuais e de Bancada para a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e a Comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. A demanda é grande de solicitações e os recursos alocados na referida Secretaria são na sua maioria insuficiente, conforme se consta no Projeto de Lei Orçamentária. OF. GE. N.º 286/2023/GAB, recebido do Prefeito Municipal - recebido do Prefeito de Jóia, resposta OFÍCIO Nº 245/2023/CMV, encaminha ATAS referente a aprovação da lei Orçamentária Anual/2024, expedida pelos Conselhos Municipais: FUNDEB, COMAS, CMS e RPPS/FAPS e a da Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo. Segundo o setor de Contabilidade que criou e enviou o projeto, não há impedimentos para não aprovação, conforme o parecer jurídico desse Poder Legislativo. OF. GE. N.º 287/2023/GAB, recebido do Prefeito Municipal – informa que as Indicações recebidas em anexo aos Ofícios nºs 241 e 242/2023/CMVJ de autoria dos Vereadores Mirins foram encaminhas as respectivas Secretarias para tomada de providencias. Aguarda resposta da Secretaria encaminhada para responder aos Vereadores Mirins. OF. GE. N.º 302/2023/GAB, recebido do Prefeito Municipal.- encaminha a portaria nº 11.117/2023 que nomeia a Comissão Especial para realizar a avaliação de bens públicos inservíveis e sucatas, para fins do leilão público a ser realizado pelo Município de Jóia. Seguindo passou-se a PAUTA da Sessão com a leitura dos Seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 4.714/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 254.244,74 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Projeto de Lei nº 4.715/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600,000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, logo após a Leitura o Vereador Ignacio Levinski (PT), solicitou a Presidência para consultar o Plenário para que seja incluído na Ordem do Dia dessa Sessão para votação, houve a concordância de todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 4.716/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 246.376,74 (Duzentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Projeto de Lei nº 4.717/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise e emissão de parecer. Projeto de Lei nº 4.718/2023 – Autoriza o Poder executivo a contratar, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Projeto de Lei nº 4.719/2023 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal n.º 4.049, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido, o Senhor Presidente determinou que fosse baixado as Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim desejarem por 5 minutos. Usou da palavra a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC). A seguir passou- se a Ordem do Dia com a leitura, discussão e votação simbólica do Projeto de Lei nº 4.715/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600,000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se o Vereador José Lucas da Silva (Progressistas), o qual de imediato pediu permissão para ausentar-se da Sessão. Logo após pronunciaram-se os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); Marcos Antônio Moura(PSC); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas) e Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas); Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT. Ignacio Levinski – Líder do PT; Dionei de Matos Lewandowski - Líder Progressistas ; Vereador Marcos Antônio Moura – Líder do PSC e o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as vinte horas do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) PRESIDENTE VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN (PROGRESSISTAS) VICE - PRESIDENTE VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
