ATA N° 41/2023 ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.11.2023. Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se para a QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Jocinei Boff (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas; Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), sob a Presidência do Presidente, Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC) a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Seguindo, Leitura da CONVOCAÇÃO da Presidência do Poder Legislativo, ao Senhor MARCOS ANTONIO SIQUEIRA. 2º Suplente de Vereador do PSC. Comunicou também que o Suplente de Vereador MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. A Presidência DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MOURA, por 10 dias, a contar de 13 de novembro de 2023, DA LICENÇA DO TITULAR. A seguir, dispensou a leitura da Ata e, registrou que a Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, do dia 06.11.2023, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizada cópia a todos os Vereadores e, em seguida, colocada em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Leitura dos seguintes Expedientes, pelo Secretário da Mesa: Resolução de Mesa n.º 4, de autoria da Mesa Diretora - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. Indicação n.º 111/2023, de autoria do Vereador Jocinei Boff - Que o Prefeito Municipal envie Projeto de Lei, ao Poder Legislativo, conforme sugestão de minuta anexa, acrescentando o § 4º ao art. 93 da Lei Municipal 1.310, de 17 dezembro de 2002, viabilizando que, a requerimento do Servidor e mediante critérios a serem definidos pela Administração, ocorra a conversão em pecúnia de ⅔ de licenças-prêmio não gozadas. Indicação n.º 112/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de alugar um apartamento em Porto Alegre, para que os contadores trabalhem de lá de Porto Alegre. Indicação n.º 113/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Reforço a indicação nº24/2021 – Encaminho a Administração Municipal, através de sua Secretaria Competente, urgente realize obra na Rua Amadeo Scarton, pois a anos tem uma fossa ao lado de uma vertente de água natural que trasbordam, danificando a rua. Indicação n.º 114/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Para que a Administração Municipal tome providencias quanto a qualidade no serviço de coleta de lixo, temos inúmeras reclamações da população da não coleta ou ainda pela coleta parcial. Devido ao tempo das reclamações solicito que sejam tomadas providências para a rescisão de contrato e feito outro processo de contratação, pois estamos com serviço de péssima qualidade. Pedido de Providencia n.º 09/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – para que o Poder Executivo através da secretaria competente, providencie melhorias na estrada da localidade Esquina Nova que dá acesso a RS 522. Pedido de Providencia n.º 10/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Para que o Poder executivo através da Secretaria competente, providencie melhorias na estrada que da acesso ao Senhor Adão Rodrigues, Senhora Antônia da Luz e Senhor Miguel Cenedir, na localidade de São Jorge – Cara, em frente ao Senhor Fausto Furlan. Ofício n.º 272/2023, recebido do Prefeito Municipal, em que coloca à disposição desta Casa Legislativa a estimativa das receitas para o exercício de 2023, atendendo ao disposto no art. 12, paragrafo 3º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o que estabelece a Lei de Diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2024. Não constou matérias na PAUTA da Sessão. Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, se assim desejarem por 5 minutos, não houve interesse de nenhum Vereador em manifestar-se.A seguir passou- se a Ordem do Dia com a leitura, discussão e votação simbólica do Requerimento n.º 36/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações, tendo em vista a previsão do art.11 §1º, bem como art.13, da Lei Municipal nº3.278/2015, que DISPÕE SBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRASMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a) Se houve a instauração de processos administrativos sanitários no ano de 2021, 2022 e 2023 até a data do recebimento desse pedido de informação) caso a resposta do item for positiva, quantos processos foram instaurados no ano de 2022,2023 até o momento do recebimento desse pedido de informação. c) Ainda, se a resposta for positiva informar se houve imposição de multas, bem como pagamento, conforme art.12 da Lei supramencionada nº3.278.2015, aprovado por unanimidade de votos. A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se o Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); José Lucas da Silva (Progressistas); Ignacio Levinski (PT); Rosa Maria Dezordi Lassen(Progressitas; Marcos Antônio Siqueira (PSC) e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço o Vereador Vanderlei De Oliveira do Amaral – Vice Líder do PSC; Dionei de Matos Lewandowski - Líder Progressistas, Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT, Ignacio Levinski – Líder PT e o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente que fez as Comunicações da Presidência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos as dezenove horas e dezessete minutos do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. VEREADOR LUIS CARLOS SOUZA – NEGO DA GAITA (PDT ) PRESIDENTE VEREADORA ROSA MARIA DEZORDI LASSEN (PROGRESSISTAS) VICE - PRESIDENTE VEREADOR DIONEI DE MATOS LEWANDOSWKI (PROGRESSISTAS) 1º SECRETÁRIO VEREADOR JOSÉ LUCAS DA SILVA (PROGRESSISTAS) 2º SECRETÁRIO |
