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ATA
DA QUADRAGESIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 23.12.2019.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezenove, às dezoito horas e nove minutos reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves
Ceolin Salete Ceolin, Jocinei Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 046/2019; Leitura do Decreto Executivo nº 4.869/2019 Fixa Ponto
Facultativo - decretado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2019,
durante o turno da manhã, nas repartições públicas municipais de Joia sem
prejuízo dos serviços essenciais, sendo que o turno da tarde é considerado
feriado conforme a Lei Municipal nº 832 de 11 de junho de 1999; Leitura Ofício Circular DCF nº 47/2019, recebido do
Tribunal de Contas do Estado- Informa que o prazo de entrega das remessas do
SIAPC/PAD relativas ao mês de novembro de 2019 e dos dados da folha de
pagamento do período de 01-01-2019 foi prorrogado para até 07 de janeiro de
2020, enfatizando que não haverá atendimento do SIAPC/PAD durante o recesso no
período de 20-12-2019 a 06-01-2020. Leitura do Ofício nº 159/2019, recebido da Secretária Municipal de Saúde Envio
do Relatório de gastos e serviços prestados em 2019; Leitura Ofício nº 329/2019, expedido ao Prefeito de Jóia - Comunica que foi aprovado por unanimidade de
votos o requerimento nº 02/2019 de autoria das Vereadoras do 2ª Câmara Mirim de
Joia, Ana Carolina Escobar e Yasmim
Pedroso Farias, através do qual requerem que seja convocada a Secretária
Municipal de Educação, juntamente com o responsável pelo Departamento de Meio
Ambiente, para fazer uso da Tribuna Livre, em Sessão Ordinária, para prestar
informações referentes à indicação nº 06/2019 - Campanha Socioambiental
coleta de Tampinhas, visando ajudar organizações sociais e conscientizar sobre o
descarte adequado de resíduos; Leitura
Oficio nº 330/2019, expedido ao Prefeito de Jóia - Comunica que foi
aprovado por unanimidade de votos o requerimento nº 03/2019, de autoria das
Vereadoras do 2ª Câmara Mirim de Joia Ana Carolina Escobar e Yasmim Pedroso Farias,
através no qual requerem que seja convocada a Secretária Municipal de Educação,
juntamente com o responsável pelo departamento de Meio Ambiente, para fazer uso
da Tribuna Livre, em sessão Ordinária, para prestar informações referentes à
indicação nº 05/2019 em que indicam ao Poder Executivo através da Secretaria
Municipal de Educação e Médica Veterinária que elaborem e realizem uma campanha
de conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsável; Leitura do Oficio nº 331/2019, expedido ao Prefeito de Jóia Envio de cópia
do OF. Nº 105/2019, recebido da Direção da APAE/Jóia, para conhecimento, o qual
parabeniza os Vereadores Mirins pelas inciativas e proposições apresentadas
pelos mesmos nesta Casa Legislativa. A Direção ressalta a Campanha Socioambiental coleta de Tampinhas, visando ajudar
organizações sociais e conscientizar sobre o descarte adequado de resíduos, de
autoria das Vereadoras Ana Carolina Escobar e Yasmin Pedroso Farias, o qual
o referido ofício informa que a APAE DE
JÓIA se cadastrou no PROJETO TAMPINHA LEGAL neste ano de 2019, no mês de
agosto, com o número de cadastro de Entidades Assistencial ID 856 APAE DE
Jóia. Neste sentido, a APAE de Jóia parabeniza as Vereadoras Mirins, Yasmim e
Ana Carolina pela iniciativa apresentada e, visando sempre unir forças,
convida-as para juntos acompanhar as visitas planejadas pela APAE a Escolas do
Município, empresas e população em geral para cada vez mais divulgar e alcançar
com sucesso está Campanha Socioambiental, previsto para o início do ano letivo
de 2019. A APAE também destaca a iniciativa da implantação no Município da
Campanha de conscientização sobre os cuidados com os animai e a posse
responsável; Oficio nº 332/2019,
expedidos ao Prefeito Municipal - Envia proposições elaboradas pelos Vereadores
Mirins do 2ª Câmara Mirim de Jóia, lidas em sessão Ordinária do 2º Câmara Mirim
de Jóia, realizada em 11 de novembro de 2019; Leitura do Ofício nº 337/2019, expedido a Direção da APAE de Joia - Em atenção
ao OF. Nº 105/2019, recebido da Direção da APAE/Jóia, o qual parabeniza os
Vereadores Mirins pelas inciativas e proposições apresentadas pelos mesmos
nesta Casa Legislativa, e, ressalta a Campanha
Socioambiental coleta de Tampinhas, visando ajudar organizações sociais e
conscientizar sobre o descarte adequado de resíduos, de autoria das Vereadoras
Ana Carolina Escobar e Yasmin Pedroso Farias, o referido ofício informa que
a APAE DE JÓIA se cadastrou no PROJETO
TAMPINHA LEGAL neste ano de 2019, no mês de agosto, com o número de
cadastro de Entidades Assistencial ID 856 APAE DE Jóia. Neste sentido, a APAE
de Jóia parabeniza as Vereadoras Mirins, Yasmim e Ana Carolina pela iniciativa
apresentada e, visando sempre unir forças, convida-as
para juntos acompanhar as visitas planejadas pela APAE a Escolas do Município,
empresas e população em geral para cada vez mais divulgar e alcançar com
sucesso está Campanha Socioambiental, previsto para o início do ano letivo de
2019. A APAE também destaca a iniciativa da implantação no Município da
Campanha de conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsáveis.
Felizes com essa ação em desenvolvimento a Câmara de Vereadores de Jóia,
parabeniza a APAE por estar cadastrada no TAMPINHA LEGAL, campanha
socioambiental essencial para nossa sociedade e coloca-se a disposição para
cada vez mais alcançar o objetivo da proposta apresentada; Leitura do Ofício nº 338/2019, expedido às Vereadoras do 2º Câmara Mirim
de Joia, Ana Carolina Escobar e Yasmim Pedroso Farias - Envia cópia do OF. Nº 105/2019, recebido da
APAE/Joia que parabeniza os Vereadores Mirins pelas iniciativas e proposições
apresentadas, a direção ressalta a campanha Socioambiental coleta de
tampinhas e informa que já se cadastrou no projeto tampinha legal neste ano de
2019, no mês de agosto, como o número de cadastro de Entidades Assistencial ID
856- APAE de Joia. A APAE também destaca a iniciativa da implantação no
Município da Campanha de conscientização sobre os cuidados com os animai e a
posse responsável; Após o
Senhor presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para
pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Passando
a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 60 pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 96 pela rejeição da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.251/2019 Dispensa a apresentação de Projeto e emissão de
Alvará de Licença para Projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos
Moradia Rural, de autoria do Prefeito de Jóia, no momento da discussão o
Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, apresentou PEDIDO DE VISTA ao referido Projeto. Após leitura do Parecer nº 62/2019 pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça,
Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº 94/2019 pela rejeição da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e
doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de
autoria do Prefeito de Jóia, após lido e discutido, foi colocado em votação
simbólica, sendo aprovado por maioria de
votos, sendo: cinco votos favoráveis e quatro contrários, o Senhor Presidente registrou que os Vereadores Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin
Salete Ceolin, Jocinei Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff votaram favorável, os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura Pique, votaram contrário ao projeto, registrando também, o seu voto, que foi contrário ao Projeto, obetendo portanto, obtendo cinco votos favoráveis e quatro contrários; A seguir houve
a leitura do Parecer nº 95/2029 pela
aprovação, com Mensagem Retificativa e
Emendas, que deverão ser decididas pelo Plenário da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.2572019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Joia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal. A
seguir foi lido, discutido e aprovada
por unanimidade de votos a Mensagem
Retificativa nº 2/2019, de autoria do Prefeito de Jóia, sobre o Projeto de Lei
nº 4.257/2019 - Em que o Poder Executivo enviou para esta Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 4.2572019 - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Joia para o exercício financeiro de
2020, e, quanto a sugestão e Orientação
Técnica do Igam, encaminhada a este Poder Executivo pelo Poder Legislativo,
onde sugere-se emenda supressiva o § 2º do art.7º, o Prefeito informa que segue a Orientação da
DPM, não havendo necessidade de supressão do § 2º do art.7º. Na sequencia, o
Poder Executivo verificou nas orientações técnicas que relata a supressão do Art. 10 do referido Projeto de
Lei, o qual concordam em ser necessário. Isso ocorre pelo motivo de que é
vedado as Operações de Crédito por antecipação de receita no último ano de
mandato, conforme descrição na alínea b, inciso IV, art.38 da Lei
Complementar 101/2000 LRF. Portanto, devido a supressão do art.10, pede-se a renumerção dos artigos posteriores a
este. Considerando o acima exposto, e realizada as correções e informações
necessárias, encaminha-se a presente Mensagem Retificativa nº 2/2019; Seguindo, foi lida, a EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2019, AO
PROJETO DE LEI N.º 4.257/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE JÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, de autoria do Vereador
Marcos Antônio Moura Pique - O Art.
7º, passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º Ficam autorizados:I
Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares, até
o limite de 2% (dois por cento) da
sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a
finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a
utilização de recursos provenientes de:a)
anulação parcial ou total de suas dotações;b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;c) excesso de arrecadaçãoII
Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura
de Créditos Suplementares até o limite de 2% (dois por cento) de sua despesa
total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade
de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam
indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio
Poder Legislativo. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
A presente Emenda Modificativa proposta por este Vereador, visa reduzir o
limite para a abertura de créditos suplementares procedidos tanto pelo
Executivo, quanto pelo Legislativo, de 15%
para 2%, pois entende-se que os
Vereadores devem participar dos processos de abertura de créditos
suplementares, após discussão foi colocada em votação simbólica, sendo a EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2019, aprovada
por maioria de votos, sendocinco
votos favoráveis e quatro contrários, o Senhor
Presidente registrou que os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico
Brittes, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Luis
Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique votaram
favorável, os Vereadores Jocinei Boff, Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff votaram contrário a referida Emenda, sendo quatro
votos favoráveis e quatro votos contrários, com o empate coube ao Presidente
desempatar, o qual votou a favor da Emenda, portanto foi aprovada por cinco
votos favoráveis e quatro contrários. Na
sequencia foi lida a EMENDA MODIFICATIVA
N.º 002/2019, AO PROJETO DE LEI N.º 4.257/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, de autoria
dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da
Silva Feio da Gaita a qual obteve
parecer favorável dos integrantes da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, em atendimento de
reivindicações dos Vereadores do 2ª Cãmara Mirim de Jóia, conforme proposições em
apenso a referida Emenda, após discussão foi colocada em votação simbólica, aprovada por unanimidade de votos; A
seguir, o Senhor presidente dispensou a leitura da EMENDA MODIFICATIVA N.º 003/2019, AO PROJETO DE LEI N.º 4.257/2019, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE JÓIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. O Art. 7º, passa a ter a seguinte redação:Art. 7º Ficam
autorizados:I Ao Poder Executivo,
mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares, até o limite de 8%
(dois por cento) da sua despesa total fixada, compreendendo as operações
intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações
orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:a) anulação parcial ou total de suas
dotações;b) incorporação de
superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente
apurados em balanço;c) excesso de
arrecadação.II Ao Poder
Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de
Créditos Suplementares até o limite de 8% (oito por cento) de sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de
suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam
indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio
Poder Legislativo. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
- A presente Emenda Modificativa proposta por este Vereador, visa reduzir o
limite para a abertura de créditos suplementares procedidos tanto pelo
Executivo, quanto pelo Legislativo, de 15%
para 8%, pois entende-se que os
Vereadores devem ter participação nas discussões e análises dos processos de
abertura de créditos suplementare, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva
Feio da Gaita, tendo em vista a APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 001/2019, o Senhor
Presidente declarou PREJUDICADA A EMENDA
Nº 003/2019, conforme art. 154 do Regimento Interno da Casa,
posteriormente, o Senhor Presidente colocou em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.257/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Joia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito
de Jóia, após discussão, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos de acordo com a Mensagem Retificatica e
Emendas aprovadas; Na sequencia leitura do Parecer nº 93/2019 pela aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de
Lei nº 4.260/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente, de autoria do
Prefeito de Jóia, após lido e discutido foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Nas
Explicações Pessoais, pela ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Marcos
Antônio Moura Pique, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio
Rodrigues de Ávila, o qual passou a
Presidencia dos trabalhos ao Vice- Presidente para pronunciar-se, retomando os
trabalhos passou-se as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se o Vereador Luiz Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT, Marcos Antônio Moura Pique Lider do PSC,
José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita Líder dos Progressistas e
Cláudio Rodrigues de Ávila - Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinco minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
ATA
DA QUADRAGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 30.12.2019.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezenove, às dezoito horas e nove minutos reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves
Ceolin Salete Ceolin, Jocinei Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 047/2019; Seguindo houve a leitura do seguinte
EXPEDIENTE: Oficio Nº 353/2019, expedido ao
Supervisor da RGE de Santo Ângelo RS, Rafael Luis Lugoch em que o Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila PSC
solicita que a empresa RGE fornecedora de energia elétrica no município de
Jóia, faça imediatamente reparo na rede elétrica do Assentamento Tarumã PA25 de
Novembro, localizado no interior do município de Jóia, pois alguns moradores da
comunidade relataram que a rede não está conseguindo se manter estável para
atender a demanda de energia dessa região, prejudicando principalmente os
produtores de leite, pois seus resfriadores funcionam com a capacidade
extremamente reduzida ocasionando com isso prejuízo e preocupações constantes
porque é difícil manter o leite na temeperratura ideal para a industrialização
diante desta circuntancia..Após o
Senhor presidente colocou a palavra a disposição dos Vereadores para
pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestou se o Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Passando a ORDEM DO DIA, em conformidade ao OF.GE Nº 502/2019 GAB, recebido do Prefeito de Jóia , em que
solicita a devolução do Projeto de Lei nº
4.251/2019 em
que Dispensa a apresentação de Projeto e emissão de Alvará de Licença para
Projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do
Prefeito de Jóia, para realização de novos estudos e adequacão do mesmo,
conforme novas orientações recebidas da DPM, o qual fazia parte da Ordem do Dia
desta Sessão, conforme PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, apresentado na Sessão Ordinária anterior, o Senhor
Presidente informa que foi DEVOLVIDO ao
autor o referido Projeto de Lei; Nas Explicações
Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes,
Marcos Antônio Moura Pique, as 18h e 32min. o Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, solicitou
a Presidencia permissão para ausentar-se do Plenário, por motivo de saúde de um
famiiar, sendo autorizado a solicitação
do Vereador pelo Senhor Presidente,seguindo
fez uso da palavra o Vereador Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luiz Carlos Souza Nego da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila, o qual passou a Presidencia dos trabalhos
ao Vice- Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou-se
as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique Lider do PSC, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita
Líder dos Progressistas e Cláudio Rodrigues de Ávila - Presidente. Em sequencia, o Senhor Presidente
suspendeu a Sessão para redação da Ata, conforme Art. 118 do Regimento Interno.
Reabertos os trabalhos, procedeu-se a leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 048/2018, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezesseis minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE |
