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ATA
DA QUADRAGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 16.12.2019.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezenove, às dezoito horas e doze minutos reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves
Ceolin Salete Ceolin, Jocenei Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 045/2019. Iniciou-se com a Leitura do Ofício nº 9694, recebido do Diretor-Geral
do Tribunal de Contas, Senhor Sandro Correia de Borba, seguindo com a
leitura do Parecer nº 20.317 do Tribunal
de Contas do Estado, do Processo nº 004733-0200/17-4, referente as
Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Jóia, no exercício
de 2017, após a leitura, o Senhor Presidente determinou a Secretaria da Casa, a
Divulgação da conclusão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado,
determinou também, à baixa do Processo a Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infreaestrutura, para a devida instrução, conforme
estabelece o Art. 187, incisos I e II, do Regimento Interno da Casa. Na sequencia a Presidencia determinou
que fosse baixado a Comissão de
Orçamento, Finanças, Tribtação e Infraestrutura, para análise e parecer o Projeto de Lei nº 4.260/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito
de Jóia.Após foi lido os
seguintes EXPEDIENTES: Pedido
de Providência nº 111/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva - Para que o Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria competente, realize o patrolamento no corredor da Escola Silva
Jardim e na estrada que da acesso a residência dos Senhores Joarez e Adilino
mais conhecido como Seu Madruga; Ofício nº
002/2019, recebido da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação
e Infraestrutura após reunião, os
integrantes da referida Comissão decidiram em solicitar ao Presidente da Casa
as seguintes providências, com relação ao Projeto de Lei nº 4.257/2019 Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício inanceiro de
2020: Parecer da Procuradora Jurídica do Legilslativo; Encaminhar Orientação
Técnica do IGAM nº 60.081/2019 ao Prefeito Municipal para manifestação e
Convocação Pública para Audiência Publica dia 13 de dezembro de 2019, as 9h; Ofício
nº 325/2019, expedido ao Prefeito e
Jóia, o qual atende solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura, e, encaminha Orientação Técnica do IGAM nº
60.081/2019; Ofício nº 328/2019,
expedido à Promotora de Justiça de Augusto Pestana - a Presidencia em
atendimento a requisição da Promotoria contida no Ofício nº
01720.000.056/2019-0009 protocolado nesta Casa sob o nº 635, recebido em
06/12/2019, informa que esta em andamento o Concurso Público nº 001/2019 para o
cargo de Contador e de Tesoureiro do Poder Legislativo. Menciona ainda, que foi
autorizado e publicado Edital de abertura de inscrições nº 001/2019 na data de
22 de novembro de 2019 nos sites www.objetivas.com.br, www.camarajoia.rs.gov.br e no Mural de Avisos da Casa. Foi publicado, também no Jornal
Integração Regional na data de 23/11/2019. O período de inscrições foi do dia
23/11/2019 até as 12h (meio-dia) de 04/12/2019. A prova objetiva está prevista
para ser aplicada na data de 05/01/2019. Em anexo, o Presidente enviou o ofício
nº 300/2019 do Poder Legilslativo, cópia xerográfica do extrato de publicação
do edital nº 001/2019, no Jornal além de cópia da página 20, do Edital nº
001/2019 Abertura de Inscrições, Anexo VI Cronograma de execução. Coloca-se
a disposiçãoes para quaisquer informações necessária; Ofício nº 483/2019, recebido do Prefeito de Joia- Refere-se ao ofício nº 280/2019, desta Casa,
informando que as proposições referente ao Pedido de Providência de nº
107/2019, foi encaminhado a Secretaria
para que esta tome conhecimento e possa atender a mesma. Informa também
sobre o Requerimento nº 60/2019, recebido do Vereador Cláudio Rodrigues de
Avila, onde requer o que segue: Que
seja encaminhada cópia do Atestado de comprovação de estágio no qual o servidor
Jacson Adão Pinheiro realizou como Professor na EMEF Joao Antônio da Concêição,
para fins de comprovação junto a faculdade, documentos expedido pela direção da
EMEF João Antonio da Conceição e comprovação da compensação de horários realizados
pelo referido servidor o Senhor Prefeito, enviou em anexo, a este ofício; Cópia
do ponto eletrônico de ano de 2019 até a presente data o Senhor Prefeito
informa que estes documentos estão disponíveis para a conferencia junto ao
Setor de Pessoal desta Prefeitura; Relatório e motivo das horas extras realizadas
pelo servidor Jacson Adão Pinheiro, no mês de setembro e outubro de 2019
Estas informações estão disponíveis no Portal da transparência no site www.joia.rs.gov.b, bem como dispiníveis para
conferencia por qualquer cidadão no Setor de Pessoal desta Prefeitura; Cópia
dos empenhos de todos os cursos dos anos de 2013 até a presente data,
realizados pelo Servidor Jacson Adão Pinheiro Estas informações estão
disponpiveis no Portal da transparência no site www.joia.rs.gov.br e os certificados estão arquivados
nas pastas funcionais ou na comprovação das diárias dos servidores, podendo ser
conferido por qualquer cidadão; Ofício nº 485/2019, recebido do
Prefeito de Jóia referente ao ofício nº 287/2019 desta Casa, repondendo
o Requerimento nº 61/2019, de autoria do Vereador José Soleni da C. Machado
Zé da Gaita Em que o Prefeito, envie documentos relacionados ao loteamento
Por do Sol, segue: a) Cópia das notificações realizadas a Empresa loteadora
Nilson Hammmes & Cia Ltda; b) Cópia do processo administrativo especial; C)
Primeiro ato de deliberação por parte do Prefeito Municipal nos anos de 2014 ou
2015 para venda de lotes por parte da Empresa loteadora Nilson Hammes & Cia
Ltda.; d) Qual a situação que se encontra o loteamento Por do Sol, perante o
Poder Público Municipal - Documentos em
anexo, emitido pelo Setor de Tributos; Ofício nº 486/2019, recebido do Prefeito e Jóia -
Refere-se ao ofício nº 293/2019, desta Casa, informando que as proposições
referente ao Pedido de Providência de nº 108 e 109/2019, foram encaminhado a
Secretaria para que esta tome
conhecimento e possa atender a mesma. Informa também sobre a Indicação nº
36/2019, recebida do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, onde
solcita que a Administração Municipal estude a possibilidade de criar um
Projeto de Lei no qual determine a isenção do pagamento do IPTU e Taxa de Lixo
para os aposentados do Municípi que recebem até um salário e meio o Senhor
Prefeito informa que na Lei Municipal nº 3.121 de 31 de dezembro de 2002, em
seu Art. 104, consta que tem direiro as isenções do IPTU Imposto dobre
propriedade Predial e Territril Urbana, portanto a solicitação indicada pelo
vereador traz consigo a renuncia de receita, não podendo ser acatada como
legalidade para o Município; Ofício nº 487/2019, recebido do Prefeito de Jóia -
recebido do Prefeito e Jóia - Refere-se ao ofício nº 293/2019, desta
Casa, informando que as proposições referente ao Pedido de Providência de nº
108 e 109/2019, foram encaminhado a Secretaria
para que esta tome conhecimento e possa atender a mesma. Informa também
sobre a Indicação nº 37/2019, de autoria do Vereador Luís
Carlos Boff Luís Bica Boff - Para que o Prefeito Municipal juntamente com o
Presidente da Câmara estude a possibilidade de mudança no sistema de pagamento
do custo de viagens, adotando apenas o Ressarcimento do valor gasto com
despesas, como Hospedagem, Alimentação Esta Gestão concorda com a Indicação
desde que ambas as Administrações tanto do Poder Executivo como do Legislativo,
façam esse tipo de estudo, para que juntos possam elaborar um proeto de lei que
atenda todos as solicitações do vereador, buscando assim economias
orçamentárias para o Município. Comunicado, da Comissão de
Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura - Estribado no § 4º, do art. 185, da Resolução
281/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Presidente comunica
a todos os Vereadores que está aberto o prazo de cinco dias para apresentação
de emendas ao Projeto de Lei nº. 4.257/2019, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do
Poder Executivo, iniciando no dia 13 de dezembro até 19 de dezembro de 2019, às
17h30min. Cópia do texto do referido Projeto encontra-se na Secretaria da
Câmara a disposição dos Vereadores; Ofício nº 190/2019, recebido do
Deputado Estadual Capitão Macedo, Presidente da Frente Parlamentar - solicita apoio deste Legislativo para emissão de MOÇÂO,
apoiando as propostas das rádios e televisões comunitária e das respectivas
emissoras web; Ofício, recebido
da Vereadora Ana Carolina Escobar, do 2º Câmara Mirim de Jóia.- comunica que a partir do ano de 2020, ira residir em outro município;
Ofício nº 04/2019, recebido do
Diretor Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor FAPS - comunica
a impossibilidade de pagamento de despesas diversas a aposentadoria e pensão
por morte pelo FAPS, o Diretor Financeiro do FAPS, também comunica a Câmara de
Vereadores de Jóia, que nos termos dos parágrafos 2º e 3º do Art. 9º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o FAPS somente poderá arcar
com despesas relacionadas tão somente a aposentadorua e pensão por morte. Assim
sendo, todas as despesas decorrentes de afastamentos temporários do trabalho
deverão ser pagas com recursos próprios da Câmara Municipal de Veradores.
Solicitou ainda que seja determinado que os setores competentes calculem o montante
pago pelo FAPS para servidores afastados temporariamente do trabalho no mês de
novembro/2019, e que seja imediatamente restituído ao Fundo todo o valor
referente ao período compreendido entre 13/11/19 e 30/1110. Tal restituição
torna-se obrigatória uma vez que o FAPS comportou as despesas do mês integral
e, por força da citada emenda constitucional, a competência para pagar as
despesas deste tipo de afastamento é exclusiva da Câmara de Vereadores desde o
dia 13/11/10. Coloca-se a disposição para maiores julgamnte, se a Presidencia
julgares necessário; Ofício nº 105/2019, recebido da APAE de Jóia - o qual parabeniza os Vereadores
Mirins pelas inciativas e proposições apresentadas pelos mesmos nesta Casa
Legislativa. A Direção da APAE ressalta
a Campanha Socioambiental coleta de
Tampinhas, visando ajudar organizações sociais e conscientizar sobre o descarte
adequado de resíduos, de autoria das Vereadoras Ana Carolina Escobar e Yasmin
Pedroso Farias, o qual o referido ofício informa que a APAE DE JÓIA se cadastrou no PROJETO TAMPINHA LEGAL neste ano de
2019, no mês de agosto, com o número de cadastro de Entidades Assistencial ID
856 APAE DE Jóia. Neste sentido, a APAE de Jóia parabeniza as Vereadoras
Mirins, Yasmim e Ana Carolina pela iniciativa apresentada e, visando sempre
unir forças, convida-as para juntos acompanhar as visitas planejadas pela APAE
a Escolas do Município, empresas e população em geral para cada vez mais
divulgar e alcançar com sucesso está Campanha Socioambiental, previsto para o
início do ano letivo de 2019. A APAE também destaca a iniciativa da implantação
no Município da Campanha de
conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsável; Convite, recebido dos Formandos da Escola Dr. Edmar Kruel convidam para
formatura do 9º Ano, dia 18/12/2019, as 20h e 30min, tendo por local o CTG
Recanto do Pago, São José, Jóia; Convite, recebido do CPM e Equipe Diretiva do Colégio Estadual Antônio
Mastella.- convidam para a Solenidade de Formatura dos alunos do 9º Ano do
Ensino Fundamental e 3º Ano do Ensino Médio, dia 20/12/2019, as 19h no Clube
Harmonia de Joóia. Logo após, Jantar-Baile no CTG Tauras de 35; Correspondência, recebida do Lar dos Idosos Aconchego de
Jóia- O bem que você faz, ajuda quem
realmente precisa. Faça um
Natal diferente, doe para o Lar dos Idosos Aconchego de Jóia. O Lar dos
Idosos Aconhego deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. (sugestões,
fraldas tamanho GG e materiais de higiene pessoal). Após o Senhor
Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestou--se o
Vereador Marcos Antônio Moura Pique,
Cláudio Rodrigues de Àvila, José Soleni
da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Passando a
ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer nº 61 pela aprovação da Comissão
de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social sobre o Projeto de Lei nº 4.256/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia
a outorgar concessão de direito de uso de equipamento, de autoria do Prefeito
de Jóia, após lido e
discutido foi colocado o referido Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura
do Parecer nº 91 pela aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura
sobre o Projeto
de Lei n.º 4.258/2019 Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, após
lido e discutido foi colocado o referido Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Leitura
do Parecer nº 92 pela aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura
sobre Projeto de Lei nº
4.259/2019
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de
Jóia, após lido e discutido
foi colocado o referido Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento
nº 66/2019, de autoria do Vereador Cláudio
Rodrigues de Ávila - O Vereador que este subscreve,
Integrante da Bancada do PSC, com base no Art. 179§ 2º, XX, do Regimento
Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da
Câmara, para que providencie o envio
desta Moção - referida Moção de Apoio será destinada a FRENTE
PARLAMENTAR EM DEFESA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DAS RÁDIOS E
TELIVISÕES COMUNITÁRIAS E MÍDIAS SOCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL, instalada no dia
12 de junho de 2019 na Assembleia Legislativa deste Estado. Este pedido para envio
da Moção foi recebido do Deputado Capitão Macedo conforme Ofício nº 190/2019
(em anexo), também em anexo o modelo da Moção a ser enviada, após lido e discutido foi colocado o referido
Requerimento em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos; Nas Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os
Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila, o
qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice- Presidente para pronunciar-se,
retomando os trabalhos passou as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas,
Luiz Carlos Souza Nego da Gaita Líder do PDT, Marcos Antônio Moura Pique Lider do PSC e Cláudio Rodrigues de
Ávila - Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e três minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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