|
ATA
DA QUADRAGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA NONA LEGISLATURA, EM 9.12.2019.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
dezenove, às dezoito horas e dois minutos reuniram-se, ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio Carlos Brittes
Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves
Ceolin Salete Ceolin, Jocenei Boff, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 044/2019.Na sequencia a Presidencia determinou que fosse baixado a
Comissão de Orçamento, Finanças,
Tribtação e Infraestrutura, para análise
e parecer o Projeto de Lei nº
4.257/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o
exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto de Lei nº 4.258/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento vigente, de autoria do
Prefeito de Jóia; Projeto de Lei nº
4.259/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do
Prefeito de Jóia. Após foi
lido os seguintes EXPEDIENTES: Ofício nº
469/2019, recebido do Prefeito de Jóia -
Refere-se ao Oficio de nº 310/2019,
desta Casa, o qual informa que o referido atraso da LOA se deu pelo motivo da
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei esta essencial para a elaboração da
LOA, ser enviada da Câmara de Vereadores para a Prefeitura com atraso de 11
dias. Informa ainda que a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual está
em fase final, aguardando apenas a Audiência Pública no dia 02/12, devendo ser
protocolada nessa Casa Legislativa logo em seguida, ainda na data de 02/12/2019; Ofício nº 01720.000.056/2019-0009,
recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana - Informa com relação
ao presente procedimento, as questões administrativas entre os Poderes
Legislativo e Executivo devem por eles mesmos serem resolvidas. O que o Ministério
Público quer é que seja resolvida a questão do Concurso Público para Contador
do Legislativo. Não há como admitir que o contador do Executivo também responda
pela contabilidade do Legislativo, pelo Principio da Independência de Poderes,
assim como na vedação de acumular cargos públicos, determinada pelo art.37,
incisos XVI E XVII, da Constituição Federal. Igualmente, é concedido o prazo de
90 dias para esta casa Legislativa resolver a questão do concurso público para
contador; Convocação expedida aos Vereadores do 2º Câmara Mirim, a qual os
convoca para a 2ª Sessão Ordinária Plenária, que
ocorrerá dia 11 de dezembro de 2019, as 14h. Convite expedido pelo Presidente da Casa e do 2º Câmara Mirim de Jóia - Convidam para acompanhar a 2ª Sessão
Ordinária Plenária, do 2ª Câmara Mirim
de Jóia, que realizar-se-á no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14 horas, no
Plenário Municipal de Vereadores de Jóia; OFÍCIO
Nº 316/2019/CMV, expedido a Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Botão de Ouro, OFÍCIO Nº 317/2019/CMV, expedido
a Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Antônio da Conceição, OFÍCIO Nº 318/2019/CMV, expedido a Diretora da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Edemar Kruel, OFÍCIO Nº 319/2019/CMV, expedido
a Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Conquista Dezesseis de
Outubro, OFÍCIO Nº 320/2019/CMV, expedido a Diretora do Colégio Antônio
Mastella. OFÍCIO Nº 321/2019/CMV, expedido
a Diretora da EEEF Cacique Sepé, os quais respectivamente, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila, comunica-os que determinou que a 2ª SESSÃO
ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as
14h, conforme convocação aos Vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a
data para os Vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa,
encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min., as quais também
poderão serem enviadas através do email :camara@camarajoia.rs.gov.br; OFÍCIO Nº 322/2019/CMV, expedido ao
Prefeito Municipal, em que convida a participar da 2ª Sessão Ordinária
Plenária do 2ª Câmara Mirim de Jóia, dia 11 de dezembro de 2019, às 14h no Plenário
Municipal de Vereadores de Jóia; OFÍCIO
Nº 323/2019/CMV, expedido a
Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jóia e sua equipe
de trabalho, em que convida a
participar da 2ª Sessão Ordinária Plenária do 2ª Câmara Mirim de Jóia, dia 11
de dezembro de 2019, às 14h no Plenário Municipal de Vereadores de Jóia; Ofício nº 324/2019, expedido ao Prefeito
Municipal, o qual enviou em apenso, copia das Atas nº.s 41 e 42, dos
Pareceres da Procuradora Jurídica da Casa nº.s 47 e 48 e das Orientações
Técnicas 56.452 e 58.074 do IGAM, sobre os Projetos de Lei nºs.4.251 e
4.255/2019 atendendo decisão das Comissões da Casa;Convite, recebido da EMEI Primeiros Passos Extensão Escola Joceli
Corrêa - Convida a participar da formatura a realizar-se no dia 13/12/2019
ás 19h 30 min nas dependências da Escola Joceli Corrêa. Após o Senhor
Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestou--se o
Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura Pique, Antônio Carlos
Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila e José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita. Passando a ORDEM
DO DIA, não havendo matéria para deliberações, o Senhor Presidente
comunicou que será realizado a eleição
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Legislativa do ano de 2019,
em seguida, suspendeu a Sessão para preparação e confecção das cédulas de
votação e disponibilizou a sala de reuniões e o gabinete para os Vereadores, se
assim desejarem se reunir. Reabertos os trabalhos, comunicou que foi
apresentada CHAPA ÚNICA, assim
composta: Presidente: Antônio Carlos Brittes Nico Brittes Progressista;
Vice-Presidente: Luis Carlos Souza Nego da Gaita - PDT; 1° Secretário; Marcos
Antônio Moura - Pique PSC; 2° Secretário: Cláudio Rodrigues de Ávila PSC.
Logo
após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário para que efetua-se a chamada nominal dos Vereadores para que
estes, após a assinatura da folha de
votação, passassem a votação secreta e posteriormente
depositar seu voto na URNA. Com
exceção do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, que realizou
sua votação na Mesa do Plenário, os demais realizaram a votação secreta. Após a
votação, o Senhor Presidente convidou dois Vereadores de partidos diferentes
para o escrutínio dos votos. A CHAPA ÚNICA, obteve 09 votos. Em
seguida, o Presidente declarou
empossados os membros da nova Mesa Diretora, que assumirão a partir de 01 de
janeiro de 2019, conforme determina o Regimento Interno: Presidente: Antônio Carlos Brittes Nico
Brittes Progressista; Vice-Presidente: Luis Carlos Souza Nego da Gaita -
PDT; 1° Secretário; Marcos Antônio Moura - Pique PSC e 2° Secretário: Cláudio
Rodrigues de Ávila PSC. Após houveacomposição da Comissão Representativa, que atuará
durante o recesso de janeiro de 2019 Art. 64 do Regimento Interno: Presidente eleito da nova Mesa Diretora:
Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Líder
da Bancada do Progressista: José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Líder
da Bancada do PSD: Luis Carlos Boff Bica Boff. Líder da Bancada do PDT: Luis
Carlos Souza Nego da Gaita, Líder da Bancada do PSC - Marcos Antônio Moura -
Pique. Nas Explicações Pessoais,
pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e
Cláudio Rodrigues de Ávila, o qual passou a Presidencia dos trabalhos
ao Vice- Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES e da PRESIDÊNCIA, manifestou-se o Vereador Marcos Antônio Moura Pique Lider do PSC, José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas, Luiz Carlos Souza Nego da
Gaita Líder do PDT e Cláudio Rodrigues de Ávila - Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quatro minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º.
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
|
