ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.07.2019.
Aos
vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito
horas e quatorze minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete
Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin,
Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da
Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e
Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues
de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após foi aprovada
por unanimidade de votos a Ata da
Sessão Ordinária nº 024/2019. A seguir,
a Presidencia determinou que fosse baixadoas Comissões Permanentes da Casa
os seguintes Projetos de Lei: Projeto de
Lei n.º 4.217/2019 Autoriza a
contratação de Monitores de Creche, em caráter temporário de excepcional
interesse público para atender alunos com necessidades especiais nas escolas
municipais, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei n.º
4.218/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público para o cargo de professor de educação infantil e anos
iniciais, para atuarem junto as Escolas Municipais de Jóia, de autoria do
Prefeito de Jóia. Projeto de Lei n.º 4.219/2019 Autoriza a
contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento nº. 40/2019, de autoria do
Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Que o Poder Executivo mande para a Câmara
Municipal de Vereadores as Folhas Simplificadas de pagamento de Salários e
vantagens dos Servidores Municipais e Agentes Políticos bem como era feito no
ano de 2016, (Não como está sendo feito agora, apenas o total por Secretaria). Of. SUBJUR Nº
143/2019, recebido da
Subprocuradora Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos - Solicita de todas as
certidões de vigência de todos os atos normativos objeto do presente expediente
Leis n.º 3.709/2019, n.º 3.717/2019, n.º 3.722/2019, n.º 3.730/2019 e n.º
3.736/2019; bem como cópia dos processos Legislativos que deram origem às Leis Municipais n.º
3.722, n.º 3.730/2019 e n.º 3.736/2019. Ofício nº 168/2019, expedido a Subprocuradora Geral de Justiça
para Assuntos Jurídicos - Em
atendimento ao Of. SUBJUR Nº 143/2019, encaminha certidão de vigência das Leis
n.º 3.709/2019, n.º 3.717/2019, n.º 3.722/2019, n.º 3.730/2019 e n.º
3.736/2019; bem como cópia dos processos Legislativos que deram origem às Leis Municipais n.º
3.722, n.º 3.730/2019 e n.º 3.736/2019. Ofício Circular DCF nº 27/2019, recebido do Diretor de Controle e
Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado - Com fundamento nas normas de
auditoria governamental, e com intuito de conferir maior efetividade às
atividades de controle externo, este Tribunal de Contas instituiu, por meio da
Ordem de Serviço nº 01/2019 GP, o Comunicado de Auditoria. Ofício
GAB. n.º 239/2019, recebido do Prefeito de Jóia, o qual encaminha
cópia dos Decretos que normatizam o controle dos bens móveis e imóveis do
município de Jóia. Ofício GAB. nº 246/2019, recebido do Prefeito de Jóia - Informa que o Pedido de Providência nº
69/2019, foi encaminhado a Secretaria Municipal da Agricultura para que tomem
conhecimento e possam assim atender ao pedido. Processo nº 1/2019 REPRESENTAÇÃO, de autoria do Vereador
Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que seja nomeada uma Comissão de
Vereadores para apurar a responsabilidade do Vereador Antônio Carlos Brittes,
conforme na gravação da Sessão, quanto ao seu pronunciamento no espaço que usou
a palavra na Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2019, onde disparou várias
ofensas pessoais e morais, com desconformidade do Cargo de Vereador, contra
este Vereador, autor da matéria, Conforme as gravações dos pronunciamentos onde
o autor solicita que seja apurado de conformeidade com o Regimento Interno da Casa
levando em conta o Art. 13, IV V e Art. 14 e seus Ensinos, e também a
Resolução 231 de julho de 2011, no Art. 1º e no Art. 2º I II e o Art. 5º a
b e, desta Resolução; Lida a RESOLUÇÃO
231, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Institui o Código de Ética Parlamentar; Lido o
PARECER JURÍDICO 020/2019 - Pedido encaminhado pelo Presidente do Poder
Legislativo á Procuradora Jurídica dessa Casa Legislativa, para que seja
emitido Parecer técnico-jurídico a cerca da Representação; Lido a ORIENTAÇÃO TÉCNICA
DO IGAM Nº 18.150/2019 - Encaminhado pelo Poder Legislativo de Jóia ao IGAM,
solicitando análise da Representação; Lido a ATA DA MESA DIRETORA N°10/2019 - a qual designa o Ver. Luis Carlos Boff, para
apuração preliminar e sumária dos fatos; Lido o RELATÓRIO PRÉVIO SOBRE
REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR JORGE JARBAS JESUS DE ABREU, do Vereador designado
para Relator Luis Carlos Boff Luis Bica Boff; Lido a ATA DA MESA DIRETORA N.º 16/2019 - A
qual ficou acordado pelos integrantes da Mesa pela não procedência da
representação. O Senhor Presidente determinou o arquivamento do referido
Processo. Processo nº 2/2019 REPRESENTAÇÃO, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura
Pique - Para que seja nomeada uma Comissão de Vereadores Para apurar a responsabilidade
do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, pelo seu comportamento
desreipetoso que se comportou na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019,
quando interrompeu-me no momento em que eu estava falando em meu espaço de
Líder e me chamou por duas vezes de gigolô. Espero que seja tomada providências
pela Mesa Diretora para que esse tipo de situação não aconteça mais, levando em
conta de conformidade com o Regimento Interno da Casa O Art. 13, IV V e Art. 14 e seus Ensinos, e
também a Resolução 231 de julho de 2011, no Art. 1º e no Art. 2º I II e o
Art. 5º a b e, desta Resolução. Lida
a RESOLUÇÃO 231, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Institui o Código de Ética
Parlamentar; Lido o PARECER JURÍDICO 022/2019 - Pedido encaminhado pelo Presidente do Poder
Legislativo á Procuradora Jurídica dessa Casa Legislativa, para que seja
emitido Parecer técnico-jurídico a cerca da Representação; Lido a ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 25.546/2019
- Encaminhado pelo Poder Legislativo de Jóia ao IGAM, solicitando análise da
Representação; Lido a ATA DA
MESA DIRETORA N°15/2019 - Na qual designa o Ver. Joel Pereira da Silva Feio
da Gaita, para apuração preliminar e sumária dos fatos; Lido o RELATÓRIO PRÉVIO
SOBRE REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MOURA PIQUE, pelo Relator o
Ver. Joel Pereira da Silva Feio da Gaita; Lido a ATA DA MESA DIRETORA N.º 17/2019 -
Na qual ficou acordado pela maioria dos integrantes da Mesa pela não
procedência da representação, O Senhor Presidente determinou o arquivamento do
referido Processo. Após
o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestaram-se os
Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff, Marcos Antônio Moura Pique, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes e Cláudio Rodrigues de Ávila. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer pela aprovação por unanimidade nº
55//2019 da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura.sobre
Projeto de Lei n.º 4.215/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia
após lido foi discutido, e em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequencia, efetuou-se a leitura do Parecer nº 35/2019 pela aprovação por unanimidade da Comissão de de
Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer pela aprovação por unanimidade nº 56//2019 da Comissão
de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de
Lei n.º 4.216/2019 Dispõe sobre
os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do
usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460,
de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria - Geral do Poder Executivo e o
Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de autoria do Prefeito Municipal, após lido foi discutido, e em seguida
colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Seguindo passou-seas Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os
Vereadores Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff,Marcos Antônio Moura
Pique e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos
trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos,
registrou a solicitação para encaminhamento pelo Poder Legislativo de votos de
pesar aos familiares de Maria Joventina
Pedroso Machado. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES e DA PRESIDÊNCIA usou
do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita
Líder dos Progressistas e Marcos
Antônio Moura Pique Líder do PSC Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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