ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA,
EM 08.07.2019
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e quinze minutos, reuniram-se, ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os
Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Jocenei Boff, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura
- Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo
quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
determinando a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata
da Sessão Ordinária nº 022/2019 e a Ata da Sessão Ordinária nº 1/2019, do 2º Câmara Mirim. Após a
Presidencia determinou que fosse baixado
a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para análise
e parecer o Projeto de Lei nº
4.213/2019 Revoga o parágrafo único do
Art. 29 da Lei Municipal nº 2.715 de 27 de junho de 2011, de autoria do
Prefeito Municipal e a comissão de Constituição. Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 4.212/2019 Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Na sequencia foi lido os seguintes EXPEDIENTES: Requerimento nº 37/2019, de autoria do
Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita - O Vereador que este
subscreve Líder da Bancada do Progressistas, solicita a Presidencia da
Casa, com base no Art. 177 e 179, do
Regimento Interno, requerer, cópia do áudio da Sessão Ordinária do dia 10 de
junho de 2019 e todos os pronunciamentos do Vereador Marcos Antônio Moura-Pique
no ano de 2019, e que seja encaminhado para o e-mail zemachado85@gmail.com . Pedido de Providências nº 69/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira
da Silva Feio da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO com urgência na estrada que dá
acesso a propriedade do Senhor Adolar Wendpap corruíra, na localidade do
Assentamento Simão Bolívar. Of. GAB. Nº
222/2019, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº
124/2019, encaminhando o memorando nº 014/2019, recebido do Contador Jacson
Adão Pinheiro. Of. GAB. Nº 224/2019, de
autoria do Prefeito Municipal, informando que as proposições dos Vereadores
foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento
e possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo os requerimentos
dos Vereadores. Of. GAB. Nº 227/2019, de autoria do Prefeito Municipal, informando
que as proposições dos Vereadores foram encaminhadas as Secretarias competentes
para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.
Outrossim, respondendo os requerimentos dos Vereadores. Of.
GAB. Nº 228/2019, de autoria do Prefeito Municipal, informando que a
proposição do Vereador foi encaminhada a Secretaria competente para que esta
tome conhecimento e possa assim atender seu pedido. Outrossim, respondendo a
indicação de Vereador, conforme encaminhamento pelo ofício nº 142/2019, desta
Casa. Ofício SMTCAS nº 092/2019, recebido
da Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando repasse de
Recursos Orçamentário da Câmara de Vereadores, destinados a melhorias
habitacionais. Of. nº 04/2019, recebido
do CPM da Escola Santo Antão, solicitando auxílio da Câmara de Vereadores
para fazer melhorias na escola Santo Antão. Of. nº 20/2019, recebido da Diretora da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Geovani Batista Patias, convidando o Presidente, Vereadores e Servidores
da Câmara, para participarem do 8º Jantar das Etnias, que será realizado dia 13
de junho de 209, no Clube do Cará, com início previsto para as 20 horas.Após o Senhor Presidente colocou a palavra à
disposição dos Vereadores para pronunciamento
sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Passando a ORDEM DO DIA com a leitura do Parecer
pela aprovação nº 53/2019 da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura.sobre
o Projeto de
Lei nº 4.212/2019 Autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.134,00 (três mil e cento e
trinta e quatro reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal,após
e discutido foi colocado em votação simbólica o referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos. Após
foi lido o Parecer nº 01/2018 da pela
aprovação nº 01/2019 da Comissão
Especial designada para análise e parecer do Projeto
de Resolução nº 308/2019 Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal
de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria parlamentar, com os arts.
71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora, O Presidente colocou, que conforme
determina o Art. 201, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução vai a pauta
de votação em duas Sessões Ordinárias consecutivas. Esta foi a primeira Sessão de
discussão e votação, sendo, aprovado por unanimidade de votos. Seguindo
passou-seas Explicações Pessoais, pela ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff,Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique e Cláudio
Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice
Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou as COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usou do
espaço o Vereador Marcos Antônio Moura
Pique, José Soleni da Costa Machado
Zé da Gaita Líder dos Progressistas e logo após o Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e um minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
ATA DA SESSÃO
ORDINÁRIA N.º 1/2019
Ata
da Sessão Ordinária nº 1/2019 do 2º Câmara Mirim, conforme
o que determina o Decreto Legislativo n.º 205, de 11 de setembro de 2017, da
Câmara Municipal do Município de Jóia.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezenove, às quatorze horas e treze, reuniram-se, ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258 Os
Vereadores Mirins Ana Carolina Escobar Colégio Estadual Antônio Mastella; Ana Carolina Ribeiro Carlsson EEEF. Botão de Ouro; Barbara Menegassi EEEF. Cacique Sepé; Bernardo Mendes Binsfeld EEEF. Dr. Edmar Kruel; Carine Cunha dos Santos - EMEF. João Antônio da Conceição; Eduarda
Martins EMEF. Conquista Dezesseis
de Outubro; Rafael Santos da Rosa EMEF. Conquista Dezesseis de Outubro e Yasmim Pedroso Farias Colégio
Estadual Antônio Mastella. Sob a Presidência da Vereadora
Mirim CARINE CUNHA DOS SANTOS,
havendo quórum e invocando a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a Sessão, determinando
a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, a qual foi lida pela Vereadora Mirim YASMIM PEDROSO FARIAS. Na sequência
solicitou a Primeira Secretaria BÁRBARA
MENEGASSI para fazer a leitura do Requerimento
recebido do Vereador Mirim ADAÍLSON DOS SANTOS FARIAS JUNIOR, o qual
requereu com base no Art. 19, IV, do Regimento Interno licença para tratar de
assuntos particulares, pelo prazo de dez (10) dias, a contar de 27 de junho de
2019. Em seguida foi lido a Convocação da Presidência do Poder
Legislativo que convoca a Senhorita JOSIELI
DAIARA SARTURI 1ª Suplente de Vereador(a) da EMEF João Antônio da Conceição
para tomar posse, em substituição ao Vereador ADAÍLSON DOS SANTOS FARIAS JUNIOR. A Presidente comunicou que foram
cumpridas as disposições regimentais, estando apta para a posse, convidando a mesma para colocar-se em pé para firmar o Compromisso. Como Presidente, nesse
momento, será lido por mim, em pé o seguinte compromisso: INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMETO CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE JÓIA, DEFENDER A AUTONOMIA MUNICIPAL E EXERCER COM HONRA, LEALDADE E
DEDICAÇÃO O MANDATO QUE ME FOI CONFERIDO PELO POVO. Em seguida, solicitou
a Secretária BÁRBARA MENEGASSI que procede-se a chamada individual da Vereadora
Mirim JOSIELI DAIARA SARTURI para
que esta afirme: ASSIM PROMETO -
Prestado o compromisso, a Presidente deu-lhes posse, dizendo: DECLARO EMPOSSADA a Vereadora Mirim JOSIELI DAIARA SARTURI. Na sequência,
respectivamente, pelas Secretarias BÁRBARA MENEGASSI e EDUARDA
MARTINS foi lido os SEGUINTES
EXPEDIENTES: REQUERIMENTO Nº 01/2019, de
autoria dos
Vereadores Mirins CARINE CUNHA DOS SANTOS e ADAILSON DOS SANTOS FARIAS JUNIOR - estudantes da EMEF João Antônio da Conceição
encaminharam requerimento ao Prefeito, solicitando que o Executivo Municipal
envie para esta Casa Legislativa e para estes Vereadores Mirins as seguintes
informações: a) Quais os Recursos
Financeiros alocados ou Projetos realizados para liberação de recursos para
reforma e construção da QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura de Jóia, conforme proposto pela Coordenadora de Educação (Of.
GE. Nº 48, em anexo). b) Cópia dos
Projetos cadastrados/empenhados em Órgãos Competentes, para trazer Recursos
Financeiros para revitalização das ruas e dos passeios públicos, de nosso
Município. c) Existe Projeto de parceria com moradores para fazer passeios
Públicos em nossa cidade. No cotidiano do urbano, o uso dos passeios
públicos é importante e necessário para a mobilidade dos pedestres, muitos
espaços não oferecem segurança para o tráfego das pessoas. Assim, faz-se
necessário à implementação de políticas públicas que permitam o uso e a
acessibilidade desses espaços coletivos, humanizando-os e, contribuindo dessa
forma para a apropriação da cidade por todos os cidadãos, sejam elas portadoras
de dificuldades de locomoção, idosos, gestantes, crianças ou pedestres de modo
geral. No entanto, Cabe à sociedade e ao Poder Público local preocupar-se
também com estas questões, INDICAÇÃO Nº 01/2019,
de autoria das Vereadoras Mirins YASMIN
PEDROSO FARIAS e ANA CAROLINA ESCOBAR, estudantes do Colégio Estadual
Antônio Mastella encaminharam indicação ao Prefeito, solicitando as seguintes melhorias no ginásio municipal:
a) Pintura da quadra e paredes; b)
Implantação de área para arbitragem;
c) Implantação de banco de reservas para os Atletas; d) Implantação de área
para cozinha na parte externa do ginásio; e) Colocação de placar eletrônico;
f) Colocação de uma porta de emergência; g) Reforma dos banheiros. É
preciso que seja feito as melhorias para que o município, escolas e demais
pessoas venham até nosso Ginásio praticar esportes e tenham melhores condições
de utilização. Praticando esportes pode trazer benefícios emocionais, como
melhoria na autoestima, combater a indisposição e até mesmo melhorar a memória
e aumentam o convívio social. O esporte é um dos meios em que afasta os jovens
e adolescentes das drogas e é um caminho para corrigir problemas sociais
ajudando as pessoas que usam ou usaram drogas. O esporte também é uma
importante ferramenta de inclusão social, a partir dele, crianças, jovens,
idosos e pessoas deficientes terão uma ocupação, relações interpessoais e até
mesmo uma formação. INDICAÇÃO Nº 02/2019
de autoria do Vereador Mirim ADAILSON DOS SANTOS FARIAS JUNIOR, estudante
da escola - EMEF João Antônio da Conceição encaminhou indicação ao Prefeito,
solicitando as seguintes reformas e
manutenções na Infraestrutura da Escola Municipal João Antônio da Conceição:
a) Fazer reformas no forro do saguão da
Escola; b) Fazer reformas no forro das salas de aulas; c) Fazer consertos dos
parques das salas de aula; d) Fazer consertos nos espelhos da cobertura do
Prédio da Escola. A referida indicação tem como objetivo melhorar a
Infraestrutura da Escola, que se encontra em estado crítico, devido as
goteiras. Ressalto, ainda, da necessidade dessas reformas, pois da maneira que
se encontra está oferecendo perigo aos alunos e funcionários, podendo cair
fragmentos. Também é muito importante as reformas, pois a escola está com uma
aparência desagradável da maneira que se encontra. As reformas visam melhorar e
conservar a infraestrutura, possibilitando um ambiente mais higiênico e
acolhedor. INDICAÇÃO Nº 03/2019 de
autoria da Vereadora Mirim CARINE CUNHA DOS SANTOS, estudante da escola -
EMEF João Antônio da Conceição encaminhou indicação ao Prefeito, solicitando
que o mesmo faça a construção de uma
passarela na entrada da Escola João Antônio da Conceição e também pintura do
Prédio. A referida indicação tem por finalidade acolher e proteger os
alunos no desembarque e embarque, bem como o aguardo do transporte no acesso ao
espaço escolar. Também solicitamos a pintura do prédio para melhor conservar a
sua estrutura, facilitando a limpeza do mesmo, deixando um espaço aconchegante
para todos nós.INDICAÇÃO Nº 04/2019 de
autoria dos Vereadores Mirins CARINE
CUNHA DOS SANTOS E ADAILSON DOS SANTOS FARIAS JUNIOR, estudantes da escola
- EMEF João Antônio da Conceição encaminharam indicação ao Prefeito,
solicitando que seja feito a revitalização
da Rua Brasilina Terra e acrescentar iluminação pública (parte sem iluminação -
A rua Brasilina Terra, principal rua
de nossa Cidade, ligando ao Bairro 21 de Abril, onde se localiza a nossa Escola
João Antônio da Conceição e caminho de acesso a várias outras localidades do
município e região.
Nos anos de 2016 e 2017, foi feito calçamento de parte desta rua que ainda era
estrada de chão. Este trecho calçado foi todo mal feito, o qual podemos
constatar que o setor de planejamento, fiscalizadores e Engenheiro do nosso
município não orientaram e nem exigiram um trabalho bem feito, no momento em
que esta obra estava sendo realizada, ou seja, não foi pensado numa pista
delimitada dentro dos padrões urbanísticos e os refúgios naturais (água, paisagismo...),
com isso, ocasiona em dias de chuvas alagamentos, o barro fica todo exposto na
rua e no passeio. Também devido o calçamento passeio não ter sido feito
dentro das adequações e planejamento, ficou com muito desnivelamento, todo
cheio de buracos, ondulações, colocando em risco a VIDA dos PEDESTRES e
MOTORISTAS. Neste trajeto está acontecendo muitos acidentes, tanto com pessoas
e também problemas mecânicos em veículos. Outra situação, é o passeio que está
ficando intransitável, pelos mesmos motivos da pista de calçamento Quanto as
árvores plantadas no passeio, que seja melhor estudado o lugar a ser plantado,
pois passeios públicos são espaços livres destinados aos pedestres,
cadeirantes
, e tem grande significado para a circulação urbana. Sugerimos que
todo o material colocado, ou seja, mal colocados (Inter travados e outros)
sejam retirados, pois podem e devem ser reaproveitados/refazer. Outra sugestão,
que seja apresentado projetos pelos nosso Município, solicitando recursos
financeiros nos Ministérios/Órgãos competente e ou emendas parlamentares para
este fim, pois as ruas e passeios públicos de nossa cidade, estão precisando
urgentemente de implantação de políticas públicas que permitam o uso e
acessibilidade desses espaços coletivos, humanizando-os e, contribuindo dessa
forma para a apropriação da cidade por todos os cidadãos, sejam elas portadoras
de dificuldades de locomoção, idosos (muitos usuários são idosos), gestantes,
crianças, (muitos no transporte escolar), pedestres, motoristas e demais
usuários de modo geral. Aguardamos as devidas providências, para que seja
atendida esta demanda que visa segurança, lazer e o bem estar de todos os
cidadãos INDICAÇÃO Nº 05/2019 de autoria
das Vereadoras Mirins YASMIN PEDROSO FARIAS E ANA CAROLINA ESCOBAR,
estudantes do Colégio Estadual Antônio Mastella encaminharam indicação ao
Prefeito, com a seguinte solicitação: Para
que que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
juntamente com a Médica Veterinária, elaborem e realizem ações de
conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsável aos
estudantes da Rede Estadual, Municipal e APAE de Jóia. Pensando em ações de
conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsável dos
animais que temos em nossas casas, nas ruas de nossa cidade, e em outros
ambientes sugerimos a Secretaria Municipal de Educação através da equipe de
Coordenação Pedagógica juntamente com a Médica Veterinária de nosso Município a
dar início a esta campanha de conscientização sobre os cuidados com os animais e
a posse responsável. O objetivo é trabalhar a conscientização da escolha pelo
convívio das pessoas com os animais, tendo em vista a responsabilidade dos
seres humanos e a relação de amor e cuidado que isso compreende. Como
Vereadoras Mirins, levá-lo às escolas é necessário, porque se entende a
importância da educação no contexto de divulgação de boas ações em prol da
mobilização da sociedade, principalmente em situações como a atual em que há um
crescimento no número de casos de maus-tratos e de abandono aos animais, no
nosso Município de Jóia. "Quando conseguimos mobilizar as crianças para
que elas trabalhem em casa um assunto que viram na escola, conseguimos fazer
com que várias pessoas discutam sobre ele. Sabemos que os casos de animais
abandonados e maus-tratos é um grande problema e há dificuldade em lidar com
isso. Podemos fazer políticas para castração e mobilizarmos as pessoas para que
tenham uma posse responsável e a melhor forma de fazer isso é através da educação".
A ideia desta iniciativa, é coibir o número de abandonos de bichos na cidade,
assim como os casos de maus-tratos. "Hoje, a gente vê famílias parando o
carro na rua para abandonar os animais. Se as crianças tiverem informação e
conhecimento sobre a posse responsável, elas vão coibir os pais de fazer isso e
saberão como defender os animais. Se ensinarmos o caminho certo, dificilmente
errarão". Sugerimos também que seja elaborado um Projeto de Lei pelo
Município e a partir desta iniciativa piloto nas escolas ajudará a formulá-lo
da melhor maneira possível, para que perdure sempre esta ação.
Inicialmente, este campanha seja implementado nas escolas da rede
municipal/estadual, na APAE, podendo se estender a outras entidades,
Acreditamos que "falar sobre os animais faz parte do currículo escolar das
crianças por isso se entende que é uma idade adequada para estar iniciando os
trabalhos com a posse responsável". Parcerias - Sugerimos para colocar
está ideia em prática, que seja coordenado pela equipe pedagógica da SMEC
juntamente com a Veterinária lotada no Município de Jóia, podendo ser convidado
outros profissionais veterinários, também estagiários de curso de Medicina
Veterinária/parcerias/ONGS a irem às escolas conversar com os alunos, abordando
a questão dos cuidados com os animais, mostrando que os bichos não são objetos
que as pessoas podem manipular como um brinquedo. Mas, que eles têm
sentimentos, emoções e necessitam de cuidados diários de higiene, alimentação e
saúde.
Os profissionais também ensinarão às crianças/jovens sobre castração, mostrar
como deve-se cuidar de um animal, como alimentá-lo, o que são maus-tratos,
quais são os animais silvestres que não se pode ter em casa e ou criar na
cidade, que precisam ser criados soltos, por que motivo algumas pessoas têm
esses animais em casa como fiéis depositários, e as formas de ajudar com que os
bichos não se reproduzam de forma desenfreada. "O adulto nós não educamos
mais, a não ser que ele queira. Com a criança é o contrário, porque eles estão
no universo de descobrimento. Se você ensina desde pequeno o que é certo, eles
vão seguir no caminho certo. Ressaltamos a importância do nosso Município de
Jóia realizar convenio/projeto, principalmente para o controle populacional de cães
e gatos da cidade de Jóia, visando os cuidados necessários aos animais
abandonados, sejam aqueles deixados nas ruas, quanto os deixados em residências
fechadas sem alimentação e cuidados. Desenvolver trabalhos de castração,
socorro e realocação de animais na comunidade em que eles vivem e feiras de
adoção. As palestras com certeza ensinam muito e é voltada para a conscientização, para
que, mude a realidade da nossa cidade. A criança que está em formação e tem o
contato visual do que aconteceu com o animal, terá registrado na cabeça isso e
lá na frente quem sabe possamos construir um futuro melhor, em que os animais
sejam respeitados, e se virem os pais, parentes ou vizinhos fazendo algo errado
possam ensinar o que é certo, pois os animais, além de serem amigos dos seres
humanos, ajudam na proteção e segurança das pessoas . Após a ida às escolas,
sugerimos uma segunda etapa ao projeto que é a visita dos alunos a UNIJUI
(Hospital Veterinário) ou até mesmo um passeio no zoológico. No local, eles
poderão ver animais de médio e grande porte, que são atendidos pela entidade,
como cavalos, ovelhas, porcos.... Sugerimos o início do Projeto para o 2º
semestre de 2019, com cronograma específico/organizado. INDICAÇÃO Nº 06/2019 de autoria das Vereadoras Mirins YASMIN PEDROSO
FARIAS E ANA CAROLINA ESCOBAR, estudantes do Colégio Estadual Antônio
Mastella encaminharam indicação ao Prefeito, com a seguinte solicitação: Campanha socioambiental coleta de
tampinhas, visando ajudar organizações sociais e conscientizar o descarte
adequado dos resíduos - Para que o Poder Executivo através da Secretaria
Municipal de Educação juntamente com Departamento
do meio ambiente, estudem a possibilidade de elaborar e cadastrar uma campanha
de coleta e recebimento de tampinhas. TAMPINHAS: Podem ser depositadas tampas
de óleo de cozinha, vinagre, sorvetes, remédios, adoçantes, doces, acetona,
creme dental, shampoo, cosméticos, detergentes, alvejantes, amaciantes, tampas
de garrafas, de baldes, de caneta, de embalagens de aerosol, de potes de
margarina, de caixinhas de leite, de suco, de refrigerante e de embalagens em
geral. Não serão aceitos os potes, somente as tampas. Com o recolhimento de
tampinhas, ressaltamos que a Administração Municipal projetará diversos
objetivos, como: - Conscientização ambiental; - Compreensão da importância do
descarte adequado dos resíduos; - Auxiliar as entidades/escolas no recebimentos
das tampinha e logística para levar este material até a uma empresa de
recebimento; - Auxiliar na arrecadação de recursos financeiros para as entidades/assistencial.
Sugerimos que o valor arrecadado seja voltado a assistência e cuidados aos
animais abandonados de nossa cidade, principalmente para o controle
populacional de cães e gatos (conf. Indicação nº 005 de nossa autoria, em
anexo). A sociedade será a grande beneficiada de todo esse projeto, porque
cuidar do meio ambiente está na prática cotidiana de todo o cidadão, da nossa
cidade. É essencial. Acreditamos que esse pequeno movimento que a gente faz, em
uma ação pontual, pode vir contribuir para uma rotina. Que isso entre na rotina
das pessoas, das famílias e que possamos ter esse cuidando com a nossa casa
comum. Pedido de Providências nº
01/2019 de autoria do Vereador Mirim BERNARDO MENDES BINSFELD, estudante da
escola - EEEF Dr. Edmar Kruel encaminhou ao Prefeito, para que através da
Secretaria competente seja realizado os seguintes pedidos de providências: a) Fazer quebra-molas em frente ao Posto de
Saúde para maior segurança dos educandos que precisam se deslocar até a quadra
para a prática de Educação Física; b) Realizar melhorias no prédio do Posto de
Saúde: toldo na frente para abrigar as pessoas e evitar a entrada da água da
chuva, instalação de uma janela no banheiro, climatização; c) Colocar placas de
identificação de acesso às diferentes localidades do município; d) Colocar
placas de sinalização de trânsito nas principais ruas das comunidades; e)
Organização do Transporte Escolar de maneira que os alunos possam participar de
eventos esportivos e culturais nas diversas comunidades do município; f) Fazer
melhorias na estrada de Jóia a São Bernardo via São José; g) Fazer melhorias
nas estradas de acesso ao Reassentamento Novo Amanhecer, com a construção de
pontes mais altas que permitam o acesso em dias de chuva, pois as que existem
hoje, transbordam e oferecem sérios riscos à segurança de todos que precisam
passar, em especial, aos alunos do transporte escolar; h) Colocar tela e
palanques para cercamento da área da EMEI Primeiros Passos, a qual faz divisa
com a E.E.E.F. Dr Edmar Kruel; i) Manter e aumentar equipe multidisciplinar
(fonoaudióloga, psicóloga, psiquiatra, psicopedagoga) para atendimento de todos
os alunos do município que necessitam dessa demanda, pois estes tratamentos,
requerem atendimento frequentes e contínuos para que apresentem resultados
satisfatórios Pedido de Providências nº 02/2019 de autoria da Vereadora Mirim BARBARA MENEGASSI,
estudante da escola - EEEF Cacique Sepé encaminhou ao Prefeito, para que
através da Secretaria competente seja realizado o seguinte pedido de providência:
Reforma da quadra de esportes da
comunidade de São Pedro do Pontão, de nosso município. Este pedido
tem objetivo revitalizar este espaço que está precário. Os vereadores mirins,
titular e suplente, decidiram ouvir a comunidade, para isso foi realizada uma
pesquisa de campo nas comunidades de abrangência da escola. Após análise,
decidimos pela reforma da quadra, pois entre as proposições, foi a que obteve
maior número de solicitações e entendemos a necessidade da mesma para a
comunidade local (que utiliza frequentemente a quadra), e escolar (na qual
realiza atividades com as crianças dos anos iniciais e desenvolve as aulas de
educação física). Ressalta-se ainda, a importância dessa reforma, pois
ela encontra-se danificada devido à queda dos galhos de uma árvore sob a tela,
bem como o piso está áspero e praticamente sem pintura, dificultando a prática
de atividades esportivas e lazer, que é algo em que a comunidade preza.
Salientamos também que neste ano de 2019 os Jogos Rurais Sol a Sol ocorrerão na
comunidade, e os espaços precisam estar organizados e em condições de realizar
todas as modalidades de esportes que se pratica nesta ocasião. Portanto pedimos urgência na reforma da quadra de esportes da comunidade de São
Pedro do Pontão. Pedido de Providências
nº 03/2019 de autoria do Vereador Mirim RAFAEL SANTOS DA ROSA, estudante da
escola - EMEF. Conquista Dezesseis de Outubro encaminhou ao Prefeito, para que
através da Secretaria competente seja realizado o seguinte pedido de
providência: a) Para que seja realizada a pintura
externa da nossa Escola e o concerto das rachaduras da parte interna e externa
da mesma. b) Que seja providenciado armários novos para os livros nas
salas de aula. O autor deste pedido de providência, Estudante da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Conquista Dezesseis de Outubro, com 14 anos,
eleito Vereador Mirim, reivindico que nos ajudem a deixar nossa Escola mais
bonita e confortável. Agradeço a atenção e o apoio de todos, espero que meu
pedido seja realizado, pois é o melhor para a nossa comunidade escolar. Pedido de Providências nº 04/2019 de
autoria da Vereadora Mirim EDUARDA MARTINS, estudante da escola - EMEF.
Conquista Dezesseis de Outubro encaminhou ao Prefeito, para que através da
Secretaria competente seja realizado o seguinte pedido de providência: a) Que seja mantido o Servidor que exerce
cargo de Serviços Gerais na Escola para a manutenção do pátio em especial a
limpeza das calhas da Escola, para evitar entrada de água durante as
chuvaradas. b) Peço ainda, mais uma vez se possível que a prefeitura
venha retirar as telhas que estão fazendo com que a quadra de esportes esteja
interditada. A autora deste pedido de providência, Estudante da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Conquista Dezesseis de Outubro, eleita
Vereadora Mirim, vem através deste pedido de providencia solicitar ajuda do
Executivo, pelo fato que desde que estou na escola constatei os problemas
citados acima. Pedido de Providências nº 05/2019 de
autoria da Vereadora Mirim ANA CAROLINA RIBEIRO CARLSSON, estudante
da escola - EEEF. Botão de Ouro encaminhou ao Prefeito, para que através da
Secretaria competente seja realizado o seguinte pedido de providência: a) Que o Executivo providencie o conserto
da estrada que dá acesso à casa da Aluna, Liara Souza Oliveira que está no
Primeiro Ano da Escola, para que o ônibus possa buscar e levar ela. O que está
impedindo a passagem do transporte é uma Taipa de Açude. b) Manter em boas
condições as estradas, alargando-as principalmente nas curvas de pouca visibilidade,
como em frente da casa do Senhor Darci Lopes, localizado na estrada geral e
dificulta a visibilidade dos que transitam ali. c) Elaborar um projeto de
Arborização para Reflorestar o pátio da Escola e da Comunidade, pois tem poucas
árvores plantadas e quando é verão o Sol é muito quente.d) Reposição das
luminárias queimadas nos postes existentes na frente do Posto de Saúde e na
frente da Escola. As lâmpadas estão quebradas fazendo com que a luminosidade
seja prejudicada. Sabemos que é descontada a iluminação Pública na conta de
luz. e) Reforma da Quadra da Escola, uma vez que a mesma se encontra em
precárias condições e é utilizado o local para lazer de todos da comunidade,
não só pelos alunos da Escola. Que o Executivo providencie o conserto da
estrada que dá acesso à casa da Aluna, Liara Souza Oliveira que está no
Primeiro Ano da Escola, para que o ônibus possa buscar e levar ela. O que está
impedindo a passagem do transporte é uma Taipa de Açude. b) Manter em boas
condições as estradas, alargando-as principalmente nas curvas de pouca
visibilidade, como em frente da casa do Senhor Darci Lopes, localizado na
estrada geral e dificulta a visibilidade dos que transitam ali. c) Elaborar um
projeto de Arborização para Reflorestar o pátio da Escola e da Comunidade, pois
tem poucas árvores d) Reposição das
luminárias queimadas nos postes existentes na frente do Posto de Saúde e na
frente da Escola. As lâmpadas estão quebradas fazendo com que a luminosidade
seja prejudicada. Sabemos que é descontada a iluminação Pública na conta de
luz. e) Reforma da Quadra da Escola, uma vez que a mesma se encontra em
precárias condições e é utilizado o local para lazer de todos da comunidade,
não só pelos alunos da Escola. A Presidente comunicou que juntamente com o Presidente da Câmara
encaminhará as proposições ao Prefeito Municipal para as devidas providências.Após a Presidente
colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas, manifestaram-se os Vereadores Mirins Ana Carolina Escobar Ana
Carolina Ribeiro Carlsson, Barbara
Menegassi, Bernardo Mendes Binsfeld; Carine Cunha dos Santos, Eduarda
Martin, Josieli Daiara Sarturi, Rafael
Santos da Rosa e Yasmim Pedroso
Farias. Passando as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, pela ordem de inscrição, com até dez minutos para cada orador,
usou da palavra o Vereador Mirim Bernardo
Mendes Binsfeld e Carine
Cunha dos Santos, a qual passou a Presidência dos trabalhos ao Vice
Presidente Rafael Santos da Rosa
para pronunciar-se, retomando passou as
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA, a
Presidente Carine Cunha dos Santos convocou todos colegas Vereadores Mirins
para a próxima Sessão Ordinária, que se
realizara dia 24 de outubro de 2019, as 14 horas. Registrou aos seus colegas
Vereadores Mirins, para que cada um lute pelas suas reivindicações e se ver que
não estão acontecendo, que venham até o Poder Legislativo, reforçar seus
pedidos. Vamos agendar com o Prefeito, com os Secretários, com os Vereadores,
se necessário for. Hoje aqui temos
uma Câmara Mirim e nove Vereadores. Podemos fazer a diferença. Somos jovens e
vimos como nosso município precisa de muitos melhoramentos, precisa acontecer. A Presidente, Vereadora Mirim Carine
Cunha dos Santos também parabenizou os Vereadores Mirins por estarem fazendo
uso deste espaço tão importante a partir de seus próprios estudos e da
elaboração de suas proposições, que hoje trouxeram a público. Agradeceu a
presença dos Vereadores Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Helena Salete
C.G. Ceolin Salete Ceolin, Maria Madalena de Lima Machado, Marcos Antônio
Moura Pique, a Secretária de Educação e sua equipe, diretores, professores,
alunos de escolas, pais dos Vereadores Mirins, professores e alunos da APAE e
demais pessoas presentes. Nada
mais havendo a tratar a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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