ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 17.06.2019
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e doze minutos,
reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à
Rua Dr. Edmar Kruel, 258,os Vereadores Antônio Carlos Brittes Nico Brittes,
Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete
Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff , Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura
- Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de Àvila. Havendo
quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
determinando a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Na sequencia, foi lido Ofício nº 27/2019, recebido do Juiz Eleitoral nº 155, referente a Comunicação de Suspensão de Direitos
Políticos de ocupante de cargo eletivo, informando que em sentença de 29 de
junho de 2017 Processo nº 149/1.13.0000544-9, com trânsito em julgado em 05
de setembro de 2018, determinou a suspensão dos direitos políticos de Jorge Jarbas Jesus de Abreu (ocupante de Cargo de
Vereador pelo PSDB de Jóia). Após foi lido a Portaria nº 34, de 14 de junho de 2019, que declara extinto o
Mandato de Vereador do Senhor Jorge Jarbas Jesus de Abreu por força da decisão
Judicial transitada em julgado processo nº 149/1.13.0000544-9. Desta forma, o
Senhor Presidente, com base no Art. 17, inciso V e parágrafo Ùnico do Regimento
Interno da Casa, Decreto nº 201, de 1967, Art.8º, bem como o Art. 55, inciso
IV, da Constituição Federal e documentação recebida da Justiça Eleitoral e nos
artigos supracitados, comunicou em PLENÁRIO,
A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DO SENHOR JORGE JARBAS JESUS DE ABREU
OCUPANTE DE CARGO DE VEREADOR PELO PSDB DE JÓIA. Após foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 019/2019. Na sequencia foi baixado as Comissões
Permanentes o Projeto de Lei nº
4.210/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fiscal Ambiental
para atender necessidade de excepcional interesse público, ao funcionamento
inadiável de serviços públicos essenciasi, de autoria do Prefeito de Jóia e a
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura foi baixado para
análise e parecer o Projeto de Lei nº
4.211/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do
Prefeito de Jóia. A seguir
foi lido pela segunda vez o Projeto de Resolução nº 308/2019 Inclui no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria Parlamentar,
com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora. O presente Projeto ficará
em pauta durante três Sessões Ordinárias, atendendo Art. 201, § 1º, posterior
irá seguir os trâmites do referido artigo. A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Requerimento nº
32/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Para que o
Prefeito Municipal envie cópia do Relatório feito pelo Servidor Público Sérgio
João Roessler, lotado na Secretaria de Agricultura do recebimento do maquinário
da Patrulha Agrícola do Estado, cedido ao município de Jóia, no ano de 2019. Requerimento nº 33/2019, de autoria do
Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que o Prefeito Municipal
encaminhe a este Vereador, cópia das Portarias de nomeação de Professores,
desta Administração. Requerimento nº
34/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que o
Prefeito Municipal encaminhe a este Vereador, cópia do controle do Ponto dos
Servidores da Secretaria de Agricultura, no período de janeiro até junho de
2019. Indicação nº 17/2019, de autoria da Vereadora
Maria Madalena de Lima Machado - Venho pedir a todos os meus amigos
Vereadores, que em vez de brigarem e se criticarem uns aos outros nas Sessões
Ordinárias, que se unam e se deem as mãos para trabalhar todos juntos pelo povo
e pelas comunidades do Município de Jóia. É mais bonito trabalhar unido do que
viver criticando um ao outro, pois o povo unido jamais será vencido. Pedido de Providências nº 65/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado - Para que o Poder
Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça o conserto urgente
da estrada da localidade entre São José e Vila Braz, entrando pela residência
da Senhora Geneci Andreatta, passando em frente à residência do Tio Caco indo
em direção a propriedade do João Bolacha, entrando pela Vila Braz, passando
pela propriedade do Senhor José Basso. Reforço à proposição já apresentado
anteriormente por outros Vereadores. Pedido
de Providências nº 66/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima
Machado - Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria
Competente, faça a limpeza e conserto do bueiro em frente à residência do
Senhor João Bolacha. Reforço à proposição já apresentada anteriormente por
outros Vereadores. Pedido de
Providências nº 67/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado
- Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
faça melhorias no atendimento à saúde de Jóia, fazendo mudanças em relação a
autorização de exames e consultas médicas, para que cada pessoa seja atendida
em um tempo mínimo de 20 minutos. Ofício
nº 02/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, solicitando
ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, que informe quais medidas foram
tomadas em relação a Representação, conforme protocolo nº 163, em 25 de abril
de 2019. Representação, recebido do
Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, requerendo que após lido em
Plenário, seja tomada as devidas providências pelo Presidente da Casa, de
conformidade com a Resolução nº 231 de 19 de julho de 2011 e o Regimento
Interno da Casa, para que seja nomeada uma Comissão de Vereadores para apurar a
responsabilidade do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, pelo
seu comportamento desrespeitoso que se comportou na Sessão Ordinária do dia 10
de junho de 2019, quando interrompeu me no momento que eu estava falando em
meu espaço de Líder e me chamou por duas vezes de gigolô. Espero que seja
tomada providências pela Mesa Diretora para que esse tipo de situação não
aconteça mais, levando em conta de conformidade com o Regimento Interno da
Casa, o Art. 13, IV V e Art. 14 e seus Ensinos, e também a Resolução 231 de
julho de 2011, no Art.1º e no Art. 2º, I II e o Art. 5º a b e, desta
Resolução. Of. GAB. nº 209/2019,
recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº 122 de 2019.
Outrossim, respondendo proposição de Vereadores. Of. GAB. nº 213/2019, recebido
do Prefeito Municipal, solicitando Recursos Orçamentários da Câmara Municipal
de Vereadores. Of. nº 123/2019, expedido
ao Prefeito Municipal, colocando à disposição do Poder Executivo, dotação
orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores o valor de R$ 3.134,00, como
sugestão de aplicação desse recurso. Of.
nº 124/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, o
encaminhamento ao Contador, para que este informe esta Casa Legislativa, a
solicitação requerida, pela Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso
Público. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos
Vereadores para pronunciamento sobre as
matérias apresentadas, manifestou-se a Vereadora Maria Madalena de Lima
Machado, Marcos Antônio Moura Pique, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes,Cláudio
Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete
Ceolin, José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e Luis Carlos Boff Luis Bica
Boff. Passando a ORDEM DO DIA com a Leitura
do com a Leitura do
Parecer pela aprovação n.º 46/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Resolução nº 309/2019 Dispõe sobre a estrutura e
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia, de autoria
da Mesa Diretora após lido e discutido foi colocado em votação simbólica, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Nas
Explicações Pessoais, pela ordem de
inscrição manifestaram-se os Vereadores Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff,Marcos
Antônio Moura Pique, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita,
Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual
passou a Presidencia dos trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se. Foi
solicitado pelos Vereadores que seja enviado votos de pesar aos familiares de Osni da Silva, Elma Augusta
Viana e de Juarez Mainardi.
Retomando a Presidencia, o Senhor Presidente passou ao espaço das COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usou
do espaço o Vereador
Marcos Antônio Moura Pique Lider do
PCS, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas e
Cláudio Rodrigues de Àvila Presidente,
o qual registrou que a indicação para substituição do Vereador Jorge Jarbas
Jesus de Abreu nas Comissões da Casa, será realizado na próxima Sessão Ordinária,
em vista, que hoje a Casa não está composta por todos os Legiladores. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e
quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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