ATA DA DECIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.06.2019
Aos três dias do mês de junho do ano de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e onze minutos, reuniram-se, ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel
Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita,
Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Sousa Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 017/2019. Na sequencia, o Senhor Presidente
comunicou que foi recebido o OF. GE. Nº 197/2019-GAB, do Prefeito de Jóia,
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 4.209/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público para o cargo de professor de séries iniciais, o autor
justifica a solicitação de devolução do Projeto, devido não haver mais a
necessidade deste contrato. A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Requerimento nº 28/2019, recebido do
Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff - Para que o Executivo Municipal
informe a esta Casa onde encontra-se a MADAL de marca Tatu, de propriedade do
Município de Jóia. Requerimento nº
29/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Quais medidas
estão sendo tomadas pela Administração Municipal, em relação a retomada da
limpeza das fossas sépticas nas residências do Perímetro Urbano de nossa
cidade, pela própria Prefeitura através de suas ações de Governo. Este Vereador
pede esta posição ao Prefeito pelo motivo de que foi feito Audiência Pública no
início da atual Gestão e o mesmo já tinha conhecimento do fato. Assim, não
aceitamos mais desculpas, a responsabilidade é dos gestores quanto ao fato
acima mencionado. Hoje os resíduos de várias residências correm a céu aberto,
nas ruas em vários pontos de nossa cidade, causando mau cheiro e desconforto
aos moradores e a quem trafega nestes locais. Portanto, precisamos uma ação
imediata por parte dos Administradores. Ressalto, ainda, a possibilidade de que
este Vereador solicite novamente uma Audiência Pública para que este assunto
seja levado ao Poder Judiciário, e assim seja tomada as providências cabíveis
sobre este problema das fossas nas residências do perímetro urbano. Pedido de Providências nº 58/2019, recebido
do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o conserto,
colocando uma tampa na Boca de Lobo, localizado em frente à Residência do Senhor
Ivanor Andreatta, na localidade de São José. Pedido de Providências nº 59/2019, recebido do Vereador Joel Pereira
da Silva Feio da Gaita - Para que o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, proceda o conserto na Boca de Lobo, localizada próxima a
Loja Becker, na Rua Brasilina Terra. Pedido
de Providências nº 60/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio
da Gaita - Para que a Administração Municipal através da Secretaria
Competente faça o EMPEDRAMENTO da entrada da estrada até a residência do Senhor
Vavilho Portolan. Pedido de Providências
nº 61/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique - Para que
o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, busque uma
maneira para solucionar o córrego que se formou no calçamento da Rua Brasilina
terra, próximo a Capelinha Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Bairro 21 de
Abril. Pedido de Providências nº 62/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff - Para que a Administração Municipal através da
Secretaria Competente faça a LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO no bueiro do Lajeado Grande,
que passa na propriedade do Senhor Nego Bernardi e que dá acesso as residências
dos Senhores Osvaldo Dalavéchia e Mário Coito, na localidade de São José. Pedido
de Providências nº 63/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado
Zé da Gaita - Para que a Administração Municipal, através da Secretaria
Competente, faça a colocação de cascalho em trechos das estradas do município
de Jóia, em especial nas saídas da cidade para região de São Pedro do Pontão,
São Roque e São José. Pedido de
Providências nº 64/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado
Zé da Gaita - Para que a Administração Municipal, através da Secretaria
Competente, faça a recuperação da tela da quadra de esportes de São Pedro do
Pontão e melhoramento nas instalação de energia elétrica mesma. Indicação nº 15/2019, de autoria do
Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Administração Municipal,
tome providências necessárias cabíveis no propósito de assumir a Gestão da
Escola Geovani Batista Patias, da localidade da Esquina São Jorge (Cará), caso
o Estado cesse o funcionamento. Email,
recebido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob protocolo nº 201,
solicitando a manifestação de interesse à adesão da Procuradoria Virtual.Email, recebido do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, sob protocolo nº 241, informando que foi finalizado o
cadastro da Câmara de Vereadores de Jóia no eproc em ambos os graus de jurisdição,
com a criação da respectiva Procuradoria Virtual. Ofício nº 110/2019, expedido ao Responsável pelo Cadastro de Entidades
no Processo Eletrônico, informando que o Poder Legislativo irá aderir à
Criação da Procuradoria Virtual, e encaminhando os dados necessários para o
cadastramento. Ofício GAB nº 193/2019,
recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 103 de 2019, desta
Casa, enviando informações referentes ao Requerimento nº 25/2019, de autoria do
Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Of.
nº 109/2019, expedido à Promotora de Justiça, em resposta ao Mandato de
Notificação Recomendação sob nº 01720.000.056/2019-0006, protocolado na Casa
em 13 de maio de 2019. E-mail, recebido
da Ouvidora TCE/RS, informando a data aprazada para o pleno funcionamento
da Ouvidoria. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição
dos Vereadores para pronunciamento sobre
as matérias apresentadas, manifestou-se o Vereador Marcos Antônio Moura
Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Passando a ORDEM DO DIA com a
Leitura do Parecer pela aprovação n.º 47/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre sobre Demonstração do Cumprimento das
Metas Fiscais por parte do Poder Executivo na audiência pública de 20 de maio
de 2019, referente ao 1º quadrimestre de 2019 após lido e discutido foi
colocado em votação simbólica, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Leitura
do Parecer pela aprovação n.º 48/2019
da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.206/2019 Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 97.847,36 (Noventa e Sete Mil e Oitocentos e
Quarenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, após lido e discutido foi colocado em votação
simbólica, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Leitura
do Parecer pela aprovação n.º
49/2019 da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei
nº 4.207/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 107.982,22 (Cento e Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e
Dois Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após
lido e discutido foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do
Parecer pela aprovação n.º 50/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre Projeto de Lei nº 4.208/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento Vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, após lido e discutido foi colocado em votação
simbólica, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Nas Explicações
Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Jorge
Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José Soleni da Costa
Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura
Pique, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos ao
Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou-se as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usou
do espaço o Vereador Marcos Antônio Moura Pique Lider do PCS, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita Líder dos Progressistas, Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Líder do PDT e Cláudio Rodrigues de Àvila
Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os
trabalhos às dezenove e cinquenta e nove minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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