ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.05.2019
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezenove, às dezoito horas e quatorze minutos, reuniram-se,
ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar
Kruel, 258, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila,
Helena Salete Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Sousa
Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Sob a Presidência do Vereador Cláudio
Rodrigues de Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 016/2019. Na sequencia,após lido o
Senhor Presidente determinou que fosse baixado a Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infra-Estrutura para análise e parecer os seguintes
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 4.206/2019
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.847,36
(Noventa e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Seis
Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto de Lei nº 4.207/2019 Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.982,22 (Cento e Sete
Mil e Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos) no Orçamento
Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Projeto
de Lei nº 4.208/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento Vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia.A seguir, foi lido os seguintes Expedientes: Requerimento
nº 27/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que o
Presidente da Câmara informe a este Vereador, por qual motivo não está sendo
hasteada as Bandeiras do Brasil, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município,
em frente ao Prédio da Câmara, pois este Vereador foi questionado por vários
cidadãos joienses, os quais fizeram esta solicitação.Pedido de Providências nº 53/2019, recebido do Vereador Marcos Antônio
Moura Pique - Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Competente, faça o EMPEDRAMENTO na estrada em frente ao Colégio Geovane Batista
Patias, na localidade da Esquina São Jorge (Cará). Pedido de Providências nº 54/2019, recebido do Vereador Marcos Antônio
Moura Pique - Para que a Administração Municipal através da Secretaria
competente providencie a reforma do Bueiro do Açude na Comunidade do Botão de
Ouro.Este pedido de providência foi uma solicitação feita por alunos da Escola
Botão de Ouro, os quais mencionaram que em dias de chuva o veículo do
transporte escolar não faz a linha, pois o motorista tem medo que o ônibus sofra
um acidente, vire e coloque em risco a vida dos alunos.Portanto, aguardamos com
urgência a reforma do Bueiro mencionado, para dar tranquilidade aos alunos e
motoristas do transporte escolar. Pedido
de Providências nº 55/2019, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.
- Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça
o EMPEDRAMENTO na subida da estrada que passa em frente à Vila dos Bonés até a
travessa que vai para a residência do Senhor Ataíde Conceição. Pedido
de Providências nº 56/2019, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura Pique -
Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente,
faça o PATROLAMENTO da estrada na localidade do Assentamento Ceres, dando
início do antigo aero porto, passando pela residência do Senhor Salvador Bueno até
a residência dos Lavrattes. Pedido de
Providências nº 57/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para
que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie o
empedramento da estrada que dá acesso a residência do Senhor Edmar Brittes, e
alguns trechos da estrada até em frente à residência do Seu Maninho Zucolotto,
na localidade da Esquina Goulart.
Indicação nº 14/2019, recebido do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Que
o Poder Executivo Municipal, crie alternativas para melhorar o bem estar animal. Segue
relatório com tópicos e atividades que podem ser desenvolvidas em nosso
Município, a exemplo de outros Municípios que já adotaram várias medidas,
atenuando os problemas dos animais que vivem em situação de vulnerabilidade. SUGESTÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR BEM ESTAR
ANIMAL Campanhas de Vacinação Anti-cio para diminuição do aumento
desordenado de crias indesejadas, com data, divulgação e auxilio da Médica
Veterinária do município e demais colaboradores, ajuda nos custos das compras
das vacinas por meio de emendas parlamentares; Campanhas de conscientização
sobre maus tratos, abandonos e descaso para com animais, exemplo palestras e
trabalhos nas escolas; Campanha de castração tanto de fêmeas como machos de
animais de rua. Podendo procurar auxílio de universidades, a qual trazendo seus
alunos para auxilio e convidando os demais Médicos Veterinários do Município e
Municípios vizinhos que desejam participar da campanha; Criar uma Lei dentro
do Município onde é punido pessoas que abandonam animais, com pagamentos de
cesta básica ou serviço comunitário para quem o comete; Projeto para ajudar na
compra de alimentação para os animais de rua; Projeto para realização de uma
farmácia (maleta) de primeiros socorros com medicamentos, matérias e o que é
necessário para casos comuns no município, como atropelamento, envenenamento
entre outros casos corriqueiros; Conscientização da população em relação ao
calendário do lixo, e questões de não colocar restos de alimentos dentro de
sacolas plásticas e sim largar em um cantinho da calçada ou de alguma árvore
para os animais, para não correr situações indesejadas, como cães e gatos
rasgando sacolas de lixo deixando assim as ruas sujas, pois um animal que sente
fome vai sim a procura de alimento; Fazer Projeto com feitio de bebedouros e
alimentadores comunitários e instalar em lugares que a comunidade queira e
auxilie na limpeza e podendo fazer sua doação de ração.Ofício, recebido da Equipe VIRTUAL e Equipe ÁVATO/GPSNET, anunciar
a fusão entre as operações da VIRTUAL e Grupo ÁVATO (ÁVATO e GPSNet). As
primeiras ações concretas deverão ocorrer nos próximos meses. Este movimento
das empresas têm como objetivo melhorar e ampliar os serviços. Ofício GAB nº 173/2019, recebido do
Coordenador da Secretaria de Administração e Finanças de Jóia, encaminhando
documentos recebido a Contadoria deste Município, com referências ao Projeto de
Lei nº 4.203/2019. Of. 05/2019, recebido
da Presidente do Lar dos Idosos Aconchego de Jóia, solicitando ao Poder
Legislativo, ajuda de custo para troca de rede elétrica, uma calçada em frente
ao Lar e mão-de-obra para realização destes serviços. Ofício nº 002/2019, recebido da Gerente da Agência de Correios de Jóia,
para dar continuidade ao processo de expansão do perímetro de entrega
domiciliaria no Município de jóia. Envio da Portaria nº 6206 de 13 de novembro
de 2015, a qual regulamenta a entrega de objetos postais pelos Correios em todo
o território Nacional. Após o Senhor Presidente colocou a palavra à
disposição dos Vereadores para pronunciamento
sobre as matérias apresentadas, manifestou-se o Vereador Jorge Jarbas Jesus
de Abreu, Luis Carlos Sousa Nego da Gaita,
Marcos Antônio Moura Pique, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita
e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Passando
a ORDEM DO DIA com a Leitura do Parecer pela aprovação n.º 46/2019 da
Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei nº 4.203/2019 Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil
Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. após lido e discutido foi colocado em
votação simbólica, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Nas Explicações
Pessoais, pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores , Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos
Antônio Moura Pique, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Jorge Jarbas
Jesus de Abreu, Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidência dos
trabalhos ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou
a palavra ao Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Foi solicitado o
envio de votos de pesar pelos Vereadores aos familiares da Senhora Conceição.Nas
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA
usou do espaço o Vereador , Luis
Carlos Souza Líder do PDT, Marcos Antônio Moura Pique Lider do PCS e José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita Líder dos Progressistas , e Cláudio Rodrigues de Àvila Presidente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO VICE - PRESIDENTE
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