ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 20.05.2019
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e onze minutos, reuniram-se, ordinariamente,
no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, Antônio
Carlos Brittes Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Àvila, Helena Salete
Cavalheiro Gonçalves Ceolin Salete Ceolin,
Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Luis Carlos Sousa Nego da Gaita e Marcos
Antônio Moura - Pique. Sob a Presidencia do Vereador Cláudio Rodrigues de
Àvila. Havendo quórum e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Inicialmente, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Sessão Ordinária nº 015/2019. A
seguir, foi lido os seguintes
Expedientes: Requerimento nº 26/2019, de autoria do Vereador Jorge
Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Mesa Diretora da Casa, reavalie as Ordens de
Serviços nº 02 e nº 03 de 2019, da Presidência da Casa, com o propósito de que
seja melhor esclarecido as determinações feitas pelo Presidente. Pedido de Providência nº 50/2019, de
autoria do Vereador Luis Carlos Boff -
Luis Bica Boff e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita - Para que o
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, verifique e faça
os reparos necessários para drenar a água da vertente que a anos está
escorrendo sobre o calçamento da Rua Amadeu Scartão. Pedido de Providência nº 51/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos
Boff Luis Bica Boff - Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria
competente, faça um metro de alargamento do muro da entrada do Pronto
Atendimento (PA), antes que seja instalado o Gerador de Energia.Pedido de Providência nº 52/2019, de
autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu - Para que a Administração Municipal,
através do setor responsável providencie o empedramento de um trecho de
estrada, dando início da entrada da residência do Senhor Vavilho Portolan, até
a residência do Senhor José Louri da Cruz Abreu e também no trecho da Afucotri
até a residência do Senhor Jair da Silva. Justifico esse pedido, pois este
Vereador já apresentou esta reivindicação por várias vezes, mas até o presente
momento não foi atendido. Assim, solicito, a compreensão por parte da Administração
Municipal e que determine o empedramento e a passagem do Rolo Compactador, pelo
motivo de que há uma grande quantidade de veículos e pedestres que transitam
nestes trechos de estradas para se deslocarem aos seus trabalhos. Portanto,
aguardo uma solução por parte do Executivo para que seja resolvido este
problema nessa estrada, pois quando chove a situação fica ainda mais
complicada.Indicação nº 13/2019, de
autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita - Que o Poder
Executivo Municipal determine ao setor competente da Administração (Coordenadoria
de Vigilância em Saúde Ambiental), que tome as medidas cabíveis visando à
retirada dos cães que perambulam pelas ruas de nossa cidade.A presente
indicação visa atender ao reclame dos moradores de nossa cidade, que estão
preocupados com o crescente número de cães circulando pelas ruas. Esta
preocupação faz sentido, uma vez que além destes animais sofrerem maus tratos
eles podem também transmitirem inúmeras doenças a população. Saliento, que a
Veterinária Fernanda Andreatta de Quadros e Paloma Ferreira estão muito
preocupadas com a situação desses animais, pois elas cuidam e tratam de vários
cães que perambulam nas ruas de nossa cidade.Ressalto, ainda, que é preciso
fazer o recolhimento desses animais, para evitar transtornos, sem contar que
eles acabam revirando lixeiras, deixando tudo espalhado e aumentando a sujeira
nas ruas e calçadas. Of. nº 102/2019,
expedido a Promotora de Justiça, em resposta ao Ofício nº
01720.000.010/2019 - 0002 protocolado na Casa sob o nº 182, recebido em 07 de
maio de 2019. Mandato de Notificação Recomendação,
recebida da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, recomendando o
Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia que: 1) Substitua os servidores atualmente contratados emergencialmente
por servidores concursados (incluindo o cargo de contador), de acordo com a
necessidade do serviço público e pessoas aprovadas em concurso para serem
nomeadas, no prazo máximo de 3 meses. 2)
Abstenha-se de realizar contratações temporárias, em situações que não estejam
enquadradas no permissivo constitucional do art.37, IX, da Constituição Federal
e do art. 19, IV, da Constituição Estadual. 3) Promova sistematicamente concursos públicos, com vistas a manter
um banco mínimo de concursados, para aqueles cargos cujos serviços representam
necessidade permanente da administração pública municipal.4) Informe a esta Promotoria de Justiça a relação dos ocupantes de
contratação temporária do corrente ano.
Of. GE. nº 164/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as
proposições referente aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram
encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e
possam assim atender seus pedidos. Outrossim, respondendo Requerimentos dos
Vereadores. Of. GE. nº 165/2019,
recebido do Prefeito Municipal, solicitando Recursos Orçamentários do Poder
Legislativo, para atender a construção das passarelas da EMEI Lar da Ternura.Of. GE. nº 166/2019, recebido do Prefeito
Municipal, informando que as proposições referente aos Pedidos de
Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para
que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos. Outrossim,
respondendo Requerimentos e Indicações dos Vereadores. Of. GE. nº 169/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as proposições referente aos
Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias
competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus
pedidos. Outrossim, respondendo Requerimentos e Indicações dos Vereadores. Após
o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Vereadores para pronunciamento sobre as matérias
apresentadas, manifestou-se o Vereador Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Sousa Nego da Gaita, e Marcos
Antônio Moura Pique e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Passando a ORDEM DO DIA com a
Leitura do Parecer pela aprovação n.º 30/2019 da Comissão Constituição,
Justiça, Redação Final e Desenvolvimento e do Parecer pela aprovação n.º 44/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.204/2019 Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público para o cargo de Professor, destinados as Escola
de Educação Infantil Lar da Ternura, de autoria do Prefeito de Jóia após lido e
discutido foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por maioria de votos. Votaram pela aprovação do Projeto os
Vereadores, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Helena Salete C.G Ceolin Salete
Ceolin, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Joel Pereira da Silva Feio da
Gaita, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita e Luis Carlos Souza Nego da Gaita. O Vereador Marcos Antônio Moura
Pique, votou pela rejeição ao Projeto de Lei, obtendo portanto, sete votos
favoráveis e um contrário. Após foi lido o Parecer pela aprovação n.º 31/2019
da Comissão Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento e do Parecer pela aprovação n.º 45/2019 da
Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura sobre o Projeto
de Lei nº 4.205/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor (motorista), para atender
necessidade de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de
serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido e
discutido foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Jorge Jarbas
Jesus de Abreu pediu para abster-se de votar, conforme o Art. 137 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Jóia, sendo assim, atendido pela Presidencia da
Casa. Foi solicitado pelos Vereadores
votos de pesar aos familiares de Paulo Barasuol e Vani Terezinha Goulart
Burtet. Nas Explicações Pessoais,
pela ordem de inscrição manifestaram-se os Vereadores Helena Salete Cavalheiro
Gonçalves Ceolin Salete Ceolin, Luis
Carlos Boff Luis Bica Boff, Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Sousa
Nego da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, Jorge Jarbas Jesus de
Abreu, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé
da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila o qual passou a Presidencia dos trabalhos
ao Vice Presidente para pronunciar-se, retomando os trabalhos passou as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA usou
do espaço o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da
Gaita Líder dos Progressistas , Luis Carlos Souza Líder do PDT, Marcos
Antônio Moura Pique Lider do PCS e Cláudio Rodrigues de Àvila Presidente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta e
cinco minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO
VICE - PRESIDENTE
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