O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jóia, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 36 | 07/11/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Vanderlei de Oliveira do Amaral | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações, tendo em vista a previsão do art.11 §1º, bem como art.13, da Lei Municipal nº3.278/2015, que DISPÕE SBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRASMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a) Se houve a instauração de processos administrativos sanitários no ano de 2021, 2022 e 2023 até a data do recebimento desse pedido de informação. b) caso a resposta do item for positiva, quantos processos foram instaurados no ano de 2022,2023 até o momento do recebimento desse pedido de informação. c) Ainda, se a resposta for positiva informar se houve imposição de multas, bem como pagamento, conforme art.12 da Lei supramencionada nº3.278.2015. |
||
Arquivos
| Requerimento 36/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/02/2026
Portal atualizado em: 19/02/2026 10:53:21
Copyright 2026 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
