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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
63 06/11/2020 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2017-2020 2020
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Joel Pereira da Silva - Feio da Gaita
Ementa
Por quais motivos não será feito acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência física ou com dificuldade de mobilidade, no presente ano no Prédio do Legislativo.
Observações

REQUERIMENTO Nº 63/2020

ASSUNTO: Pedido de Informação

Reqte: Vereador Joel Pereira da Silva Feio da gaita

Reqdo: Presidente da Câmara Municipal.

  O Vereador que este subscreve integrante da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Casa o seguinte Requerimento:

  Por quais motivos não será feito acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência física ou com dificuldade de mobilidade, no presente ano no Prédio do Legislativo.

  A Proposição foi feita em 16 de Maio de 2020 e só foi respondida em 21 de Outubro. Tendo em vista a Lei Federal 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, e deve ser cumprida.

  Justificativas em Plenário.

   Plenário Jovêncio José Pedroso, 05 de Novembro de 2020.

   

     JOEL PEREIRA DA SILVA FEIO DA GAITA

   Vereador - Progressista


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