REQUERIMENTO Nº 061/2019

ASSUNTO: Pedido de informação

Reqte: Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita

Reqdo: Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia.

  O Vereador que este subscreve Líder da Bancada do Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177 e 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte Requerimento:

  Que o Prefeito Municipal, envie documentos relacionados ao loteamento Por do Sol:

a)Cópia das notificações á empresa loteadora NILSON HAMMES E CIA LTDA;

b)Cópia do processo administrativo especial;

c)E o primeiro ato de deliberação por parte do Prefeito Municipal nos anos de 2014 ou 2015, para venda dos lotes por parte da empresa loteadora NILSON HAMMES E CIA LTDA;

d)Qual a situação que se encontra o loteamento Por do Sol, perante o Poder Publico Municipal.

Plenário Jovêncio, José Pedroso, 05 de novembro de2019.

     JOSÉ SOLENI DA C. MACHADO ZÉ DA GAITA

   Vereador - Progressista