REQUERIMENTO
Nº 42/2019
ASSUNTO:
Pedido de Informação.
Reqte:
Ver. Maria Madalena de Lima Machado.
Reqdo:
Prefeito Municipal.
A Vereadora que este subscreve, Integrante da Bancada do PPS,
vem até Vossa Excelência, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao
Prefeito Municipal a presente Indicação:
Que o Poder Executivo envie a esta casa as
seguintes informações.
a- Informar o valor total gasto em diárias no
Poder Executivo nos anos de 2017, 2018 e em 2019 (janeiro a julho).
b- Informar o valor total gasto com as
inscrições em cursos em 2017, 2018 e 2019.
c- Informar outros gastos com diárias como,
passagens, combustíveis. Etc...
Ressalto que no Ano
de 2018, quando assumi como Vereadora Suplente, apresentei o Requerimento Nº
060/2018, em anexo, justifiquei que é dever do administrador Público de prestar
contas e também imposto pela Constituição Federal, tal dever, porem, não é
exclusivo do Administrador Publico, e sim de qualquer pessoa que se utilize do
dinheiro público.
É importante a participação da população no
controle e benefícios recebidos pelo trabalho público.
As
informações solicitadas possibilitará melhores resultados do dinheiro público
usufruídos e alocados pela pessoa que utilizou das referidas diárias, pois o
nosso município está com muitas carências em diversas demandas.
Precisamos um controle amplo e retorno do
dinheiro público.
Fundamenta-se ainda as solicitações da referida
proposição, em vista de vários cidadãos Joienses verificar no portal da
transparência, o qual tem valor e a finalidade de cada diária, mas há o
questionamento de quais projetos e benefícios foram conseguidos aos munícipes.
Observa-se que muitas viagens são de acompanhamento para entrega de documentos,
o qual poderia ser feito eletronicamente, etc. Há muitas demandas de serviços
públicos tanto na cidade, tanto no interior, o qual cito, as reclamações
diárias das péssimas condições que se encontram as estradas, problemas de
fossas, na saúde, entre tantos outros, não está tendo o retorno dos diversos
gastos gerados, pelos setores públicos.
Olhando as respostas recebidas do Senhor Prefeito
(em anexo), o poder executivo gastou em horas extras de janeiro a setembro de
2018 R$225.049,53 (duzentos e quarenta e nove mil reais e cinquenta e três
centavos) e R$231.577,37 (duzentos e trinta e um mil reais e trinta e sete
centavos) em diárias, Totalizando um valor de R$456.626,90 (quatrocentos e
cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte seis reis e noventa centavos), em
apenas 9 meses, então, da pra se dizer que o Município valoriza o quadro de
Servidores e Agentes Políticos, mas não valoriza os cidadãos pagadores de
impostos, pois, como citei acima a muitas demandas no município não realizadas,
esse valor demonstra que devemos ter excelência
em saúde, as estradas tem que estar em boas condições, tem que existir
sim e realizar Projetos, não ficar engavetados o que esta acontecendo na
verdade é uma palhaçada, o povo parece que são palhaços.
A minha sugestão é que o dinheiro Público deve
ser bem aplicado, e nota-se exageros em gastos principalmente com diárias,
acredito que tem que se fazer um estudo das prestações de contas das diárias, por
exemplo, se houve um gasto de R$300,00 (trezentos reais) em uma viagem com
diária para algum curso e o benificiário recebeu R$900,00 (novecentos reais)
esse restante tem que se devolvidos para os cofres Públicos, ou até mesmo mudar
a maneira de como se destina as diárias,
ser exatamente o valor gasto numa viagem para alguma finalidade.
Plenário Jovêncio José Pedroso, 25 de julho de 2019.
MARIA MADALENA
DE LIMA MACHADO
Vereadora- PPS
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