REQUERIMENTO Nº 88/2018

ASSUNTO: Pedido de Informação

Reqte: VEREADOR: JORGE JARBAS JESUS DE ABREU

Reqdo: Poder Executivo.

  O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSDB, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 179, do Regimento Interno, requerer, após lido em Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento:

  Que o Poder Executivo, envie a esta casa, as seguintes informações referentes a EMEF João XXIII:

a)  Cópia das Efetividades de todos os Professores e servidores da Escola João XXIII;

b)  Matricula real de todos os alunos;

c)  Qual Município residem os alunos matriculados.

  Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.   

                                                        Plenário Jovêncio, José Pedroso, 18 de dezembro de 2018.

                                                                     JORGE JARBAS JESUS DE ABREU

                                                                                  Vereador - PSDB