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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4615 09/01/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
09/01/2023 13/01/0000 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APRESENT - Proposição apresentada em Plenário
Autor Mesa Diretora
10ª (2021 - 2024)
Ementa

Altera o Art.4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 4615/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/01/2023 PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA N.º 01.2023
16/01/2023 PARECER CONTÁBIL 002.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4.615.2023
03/03/2023 Parecer de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social nº01-2023
03/03/2023 Parecer de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura nº01-2023
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/01/2023 ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM N.º566.2023
05/06/2023 OFICIO Nº04.2023 CMVJ

Movimentação

05/06/2023 - 10:13

Incluiu um arquivo chamado - OFICIO Nº04.2023 CMVJ

Download

03/03/2023 - 02:50

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer de Orçamento, Finanças, Tributação e In...

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03/03/2023 - 02:49

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer de Constituição, Justiça, Redação Final...

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16/01/2023 - 09:59

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER CONTÁBIL 002.2023 AO PROJETO DE LEI Nº4...

Download

13/01/2023 - 02:45

Incluiu um arquivo chamado - ORIENTAÇÃO TÉCNICA IGAM N.º566.2023

Download

13/01/2023 - 02:42

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA N.º 01.2023

Download

09/01/2023 - 05:29

Situação - APRESENT - Proposição apresentada em Plenário

Projeto sem protocolo vinculado!
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