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Jóia, sábado, 13 de dezembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 4585 | 18/08/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Dionei de Matos Lewandowski | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos dos 7º, 8º, 10° e 11º do art.198 da Constituição Federal e EC 120/2022. |
||
Arquivos
| Projeto 4585/2022 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:34:37
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