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Jóia, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 4513 | 11/04/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Dionei de Matos Lewandowski | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Revoga o Art. 2° da Lei Municipal nº 4+005 de 15 de fevereiro de 2022 |
||
Arquivos
| Projeto 4513/2022 |
|---|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/12/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 15:34:37