REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 16 de abril de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h06min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Presente os Servidores da Casa, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.172/2019 Altera a redação do Artigo 1º e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.153, de 07 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Acompanha o Projeto Orientação Técnica do IGAM. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita manifestaram favorável. O Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu manifestou-se contrário, por não ter impacto financeiro e orçamentário. Portanto por maioria, foi decidido por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.186/2019 Acresce § 6º e parágrafo único ao Art. 11 da Lei Municipal nº 2.556, de 29 de junho de 2010, que estabelece normas para exploração dos serviços de automóveis de aluguel(táxi) no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Em vista do Requerimento recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, o projeto permanece para despacho da presidência. O Vereador José Soleni da Costa machado Zé da Gaita deixou seu voto favorável, apoiando a iniciativa. O Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, colocou que irá conversar com o Prefeito, vendo da viabilidade do Prefeito enviar a esta Casa Legislativa.

Projeto de Lei nº 4.187/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.  Leitura do parecer jurídico nº 017/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 15.709. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita opinou favorável. Já o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu disse que é favorável, desde que seja feito algumas alterações no projeto. Colocou que agendou reunião com o Prefeito na segunda, às 9 horas, para conversar com o mesmo. O Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita concorda em deixar para terça, discordando de algumas coisas faladas. Ficou acordado por aguardar para próxima reunião.

Projeto de Lei nº 4.188/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Leitura do parecer jurídico nº 018/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 15.710. Ficou acordado por aguardar para próxima reunião.

Projeto de Lei nº 4.189/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia, outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Leitura do parecer jurídico nº 019/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 15.716/2019. Ficou acordado por aguardar para próxima reunião.