DURANTE O PERÍODO DE REFORMA E ADEQUAÇÕES DA COBERTURA, FORRO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JÓIA E COLOCAÇÃO DE GRADES NAS JANELAS 
Horários: 
SESSÕES ORDINÁRIAS – TODAS AS SEGUNDA-FEIRAS - 18h.
REUNIÕES DAS COMISSÕES – TODAS AS TERÇAS- FEIRAS – 14h.
AUDIÊNCIA DAS METAS FICAIS – 22 DE MAIO DE 2023 – 16h 30min..
Sessões/Reuniões Extraordinárias e ou Audiências, se necessário acontecer, serão devidamente comunicado ao Poder Executivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 180/2023.

Altera, temporariamente, o local de realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões e Audiências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia e autoriza a realização de Sessão Solene no Sindicato Rural.

Art. 1º Fica alterado, temporariamente, o local das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões e Audiências, realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores, sendo definido como local provisório a Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.
Art. 2º A alteração de local prevista no art. 1º vigorará enquanto perdurar a impossibilidade de utilização do Plenário da Câmara, em função das obras de adequações da cobertura, forro e instalações elétricas do Plenário e colocação de grades nas janelas da sala de reuniões.
Parágrafo único. Sendo concluídos os trabalhos de reforma, o local de realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, Reuniões das Comissões e Audiências retornará para o Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal.
Art. 3º Fica autorizada a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário e Moções de Aplausos e Reconhecimento, no dia 12 de maio de 2023, às 14 horas, no Sindicato Rural de Jóia.
Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor em 11 de maio de 2023.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em razão da realização das obras de adequações da cobertura, forro e instalações elétricas do Plenário e colocação de grades nas janelas da sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, que impedirão, temporariamente, o acesso ao Plenário, faz-se necessária a transferência do local de realização das Sessões, reuniões e audiências que utilizam esse espaço.
Através do Ofício GE n.º 105/2023-GAB, o Sr. Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima informou a cedência da Sala de Reuniões da Prefeitura para uso nas Sessões, Audiências e Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 15 de maio de 2023.
Apresenta-se, ainda, no mesmo projeto, a autorização para realização da Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário e Moções de Aplausos e Reconhecimento, no dia 12 de maio de 2023, às 14 horas, no Sindicato Rural de Jóia.
Assim, apresenta-se o presente projeto de Decreto Legislativo, requerendo a apreciação dos nobres pares.