A Câmara de Vereadores de Joia – RS, em Sua Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2023, por Requerimento Nº 5/2023  da Vereadora Giovana K. G de Souza- PDT, Luis Carlos Souza – PDT e Dionei de Matos Lewandowski – Progressista, aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, a convocação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jóia, em conjunto com o Sistema Municipal de Cultura para esclarecimentos e explanações da realização de políticas públicas de cultura em nosso município, das ações atuais, futuras e possíveis receitas culturais dos Projetos/ Eventos culturais do Município de Jóia.

   Cumprindo dispositivo legal, convidamos para se fazerem presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023, as 18h, no Plenário Jovêncio José Pedroso, para atender a convocação, data em que faremos também a entrega de MOCÕES aos Patrões do CTG Recanto do Pago e Tauras de 35, em reconhecimento aos eventos culturais realizados em nosso Município.
   Considerando demandas de início do ano letivo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Prefeito comunicou que ficou inviável o comparecimento da Coordenadora da educação Maria Terezinha Padilha Bernardi nesta data,  fazendo-se presente na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, onde prestou esclarecimentos e explanações quanto as políticas públicas de cultural, destacando:

A Cultura do Município atualmente está organizada em conjunto com a pasta da Educação:

• O município em 2021: reorganizou o sistema municipal de cultura de  JÓIA (RS), seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
• O município possui ativo o Conselho Municipal de Políticas culturais, com reuniões bimestrais:
• O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 8 membros titulares e igual  número de suplentes, com a seguinte composição:

1. Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 1 representante, sendo o   Coordenador Municipal da Cultura;

Maria Terezinha Padilha Bernardi;

Cauana Peyrot Conceição;

1. Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou da Secretaria Municipal de Saúde: 1 representante;

Sandra Regina Rodrigues Teixeira;

Jussara Bazzan;

1. Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo: 1 representante;

Edna Schneider;

Solange Prestes;

1. Escolas públicas municipais: 1 representante;

Catia Cristina Padilha Muller;

Nediara Machado Tamiozzo ;

 - Membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores:

1. 1 representante do arte educadores, artesanato e arte Popular;

Eliane de Fátima da Silva;

Lúcia Terezinha Furlan;

1. 1 representante dos grupos de Música;

Alison Fernandes;

Elessandro Carneiro;

1. 2 representantes das entidades Culturais;

Neusa Maria Andreatta;

Jaqueline Paschoal;

Russaika Prendel;

Jocelaine Basso;

• A elaboração do Plano Municipal de Cultura de Jóia/RS, que irá vir para apreciação do poder legislativo, busca definiras políticas públicas de curto e longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

O plano foi discutido com a comunidade Joiense durante o Fórum Municipal de Cultura, ocorrido em 25 de agosto de 2022. Após foi reorganizado e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura. Salientamos que as discussões do plano contemplaram o aspecto de articulação, intervenção, troca de experiências e debate, visando construir alternativas para o desenvolvimento social e cultural do município através das políticas culturais, com a participação ativa da sociedade civil.

Objetivando destacar os desafios e oportunidades para o setor cultural de nosso município, apontou-se também as forças e fraquezas, com o intuito de registrar estes aspectos como forma de estabelecer um parâmetro em relação a aplicabilidade e a evolução das políticas públicas traçadas a partir do Plano Municipal de Cultura.

Como forças destacam-se:

- Existência de órgão gestor: Secretaria de Educação e Cultura; e fiscalizador: Conselho Municipal de Políticas Culturais;

- Fundo Municipal de Cultura;

-Invernadas artísticas dos CTGs do município;

- Diversidade de segmentos culturais;

- Artesanatos e agroindústria familiar;

- Infraestrutura das comunidades para sediar eventos;

- Feiras do Produtores;

- Atividades da Semana Farroupilha;

- Museu Comunitário na Localidade de São Pedro do Pontão;

- Festas Tradicionais das Comunidades;

- Feira do Livro;

- Expojóia;

- Apresentações Culturais produzidas pelas Escolas do Munícipio;

- Acervo bibliográfico da Biblioteca Tereza Tarogô;

Sendo assim, destacam-se os seguintes desafios:

- Elevar os investimentos públicos na cultura;

- Capacitar profissionais em gestão e empreendedorismo;

- Fomentar as iniciativas culturais de cada segmento;

Ampliar as ações culturais buscando estabelecer uma integração entre os órgãos do município, como: saúde, educação, turismo e outros:

- Construção de espaços próprios para os equipamentos culturais, como Biblioteca Municipal;

- Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural: material e imaterial;

Próximas ações:

- Expojóia;

Leis de incentivo cultural: 

LEI ALDIR BLANC 2

Lei cria política permanente de apoio à cultura inspirada na Lei Aldir Blanc 1.

Recursos serão distribuídos entre os entes federativos de acordo com a população e a participação em transferências constitucionais.

Prevê subsídios para a manutenção dos espaços culturais, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Lei Paulo Gustavo prevê ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados;

O Poder Legislativo agradece a disponibilidade da cordenadora Maria Terezinha Padilha Bernardi.