REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 19 de fevereiro de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14 horas e 07 minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Ausente o Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff. Presente os Servidores da Casa, João Carlos de Jesus e Jussara Adriane Sarturi. A convite da comissão, presente a Servidora Leonara de Jesus, da contabilidade e a Servidora Cristiane Freitas, representando o Controle Interno.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.164/2019 Dispõe sobre a inclusão dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Obras, no Regime de Sobreaviso, alterando a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.685, de 10 de maio de 2011, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer Jurídico nº 004/2019, e Orientação Técnica do IGAM. Foi colocada a palavra para as Servidoras do Poder Executivo, que ficou registrado nos anais da Casa, suas falas. Após ampla discussão, o relator decidiu pela solicitação do Impacto Financeiro e Orçamentário a contabilidade do Município.