Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovencio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) PRESIDENTE. Ausente o Vereador Ignacio Levinski (PT) VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Jussara Sarturl e Leandra Andreatta Patias.

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.526/2022-Altera a nomenclatura do cargo, atribuição e grau de instrução citadas no Anexo 1, Art.5 da Lel Municipal nº 455 de 31 de agosto de 1993, de autoria do Prefeito de los. Os integrantes decidiram por unanimidade, por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.533/2022-Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Contábil, Jurídico e Orientação Técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.536/2022-Dispõe sobre a exclusão do Município de Jóia do Consórcio Rota do Yucumã, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por unanimidade, por parecer favorável. 

Projeto de Lei n° 4.537/2022- Institui Programa - Da Porteira para Dentro", no âmbito do Município de Jóia", de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.538/2022-institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de inscrição, arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SMEF ISSQN, a declaração Eletrônico do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Jóia e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.539/2022-Autoriza o Município de Jóia reconhecer o plano de enquadramento do déficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondência ao exercicio de 2021 providencias, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM.