Jóia, domingo, 19 de abril de 2026
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia - RS, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniram-se, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e o Vereador Valmir José Dutra Vieira (PROGRESSISTA) – Vice-Presidente. Presentes Servidores Tais Onuczak e Jussara Sarturi.
Em pauta, para análise e deliberações os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 4.476/2021 – Autoriza o Município de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal, com Orientação Técnica IGAM nº 32.887/2021. Houve o recebimento de Mensagem Retificativa nº13/2021, de autoria do Prefeito Municipal. Ficou acordado por parecer favorável com Mensagem Retificativa nº 13/2021.
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