REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 04 de dezembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e três minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da Casa, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.  Ficou acordado pelo envio de ofício, solicitando cópia da ata da audiência pública realizada nesta data pelo Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com  parecer jurídico e orientação técnica do IGAM. Ficou acordado pela emissão de parecer na próxima reunião.

Projeto de Lei nº 4.140/2018 Institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico biométrico para médicos concursados e terceirados do Município de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Ficou acordado por aguardar orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.141/2018 Autoriza o Poder Executivo doar área rural para a instalação da ampliação do cemitério da localidade de Esquina São Jorge, interior de Jóia/RS, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.  Ficou acordado por solicitar orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.142/2018 Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou acordado por solicitar orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.143/2018 Altera o § 3º do Art. 96 da Lei Municipal nº 1.321 de 31 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Municipal nº 2.763, de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou acordado por solicitar orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.144/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou acordado por solicitar orientação técnica do IGAM.