REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA. ATA Nº 12/2021

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois e vinte e um, as quatorze horas e vinte e cinco minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se os integrantes da Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen (Progressista) - Presidente e Relator Vereador Marcos Antônio Moura (PSC). Ausente o Vereador Luíz Carlos Souza (PDT). Presença das Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipê Saúde e o Município de Jóia. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 6495/2021 e Parecer Jurídico n°035/2021 e Parecer Contábil nº 002/2021. Aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.371/2021 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.343.966,44 (Um Milhão e Trezentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 7.087/2021 e Parecer Jurídico 036/2021. Foi encaminhado Ofício nº 62/2021, ao Prefeito Municipal, solicitando o Demonstrativo do Superávit Financeiro. Recebido Ofício GAB nº 83/2021, do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por parecer favorável. 

Projeto de Lei nº 4.372/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 7.089/2021 e Parecer Jurídico 037/2021. Foi encaminhado Ofício nº 62/2021, ao Prefeito Municipal, solicitando o Demonstrativo do Superávit Financeiro. Recebido Ofício GAB nº 83/2021, do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por parecer favorável. 

Projeto de Lei nº 4.373/2021 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 7092/2021 e Parecer Jurídico n° 040/2021. Recebido Ofício GAB nº 83/2021, recebido do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por parecer favorável. 

Projeto de Lei n° 4.376/2021 – Autoriza o uso da capina química no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski.  Aguardando parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n° 4.378/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor.  Os integrantes decidiram por parecer favorável. 

Projeto de Lei n° 4.379/2021 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 9.334,00 (Nove Mil Trezentos e Trinta e Quadro Reais) no Orçamento Vigente.  Os integrantes decidiram por solicitar favorável.