REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ATA Nº 10/2021

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e sete minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) - Presidente e Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator. Ausente o Vereador Luis Carlos Souza (PDT). Presente as Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi. Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipê Saúde e o Município de Jóia. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 6495/2021 e Parecer Jurídico n° 035/2021 e Parecer Contábil nº 002/2021. Houve a decisão de permanecer na Comissão, pois houve empate dos presentes.

Projeto de Lei nº 4.373/2021 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 7092/2021 e Parecer Jurídico n° 040/2021. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei n° 4.376/2021 – Autoriza o uso da capina química no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski.  Aguardando parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n° 4.378/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor.  Os integrantes decidiram por parecer favorável.