REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA,  ATA Nº 11/2021

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois e vinte e um, as quatorze horas e trinta minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, reuniram-se os integrantes da Comissão da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen (Progressista) - Presidente, Vereador Luíz Carlos Souza (PDT) - Vice Presidente. Ausente o Relator Vereador Marcos Antônio Moura (PSC). Na ausência do Relator, ficou designado o Vereador Luis Carlos Souza. Presença das Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipê saúde e o Município de Jóia-RS. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 6495/2021 e Parecer Jurídico n°035/2021. Aguardando manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Social e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.371/2021 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.343.966,44 (Um Milhão e Trezentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 7.087/2021 e Parecer Jurídico 036/2021. Foi encaminhado Ofício nº 62/2021, ao Prefeito Municipal, solicitando o Demonstrativo do Superávit Financeiro. Aguardando resposta do ofício referido.

Projeto de Lei nº 4.372/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 7.089/2021 e Parecer Jurídico 037/2021. Foi encaminhado Ofício nº 62/2021, ao Prefeito Municipal, solicitando o Demonstrativo do Superávit Financeiro. Aguardando resposta do ofício referido.

Projeto de Lei nº 4.373/2021 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.Aguardando Parecer Jurídico.

Projeto de Lei nº 4.374/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.375/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.846,67 (Cinquenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer  favorável.

Projeto de Lei n° 4.376/2021 – Autoriza o uso da capina química no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.