REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATA Nº 9/2021

 Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente e Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice – Presidente, ausente o Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator. Na ausência do relator, ficou designado o Vereador Luis Carlos Souza. Presente os Servidores Leandra Patias e Jussara Sarturi. Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipê Saúde e o Município de Jóia-RS. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 6495/2021 e Parecer Jurídico n°035/2021.

Os Integrantes opinaram pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer jurídico, para conhecimento. No momento da leitura da ata, os integrantes decidiram por solicitar parecer Técnico Contábil do Poder Legislativo, conforme orientação no parecer jurídico da Casa.

Projeto de Lei nº 4.373/2021 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. Aguardando Parecer Jurídico.

Projeto de Lei n° 4.376/2021 – Autoriza o uso da capina química no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski.  Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.