REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATA Nº 7/2021

       Aos nove dias do mês de março do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dois minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente e o Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice – Presidente. Presente os Servidores Leandra Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.358/2021 – Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Jóia, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. Recebido o Parecer Jurídico nº 023/2021.  Aguardando manifestação do autor. 

Projeto de Lei nº 4.367/2021 – Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador Jurídico do Município de Jóia e fixo critérios para o rateio desses valores. Orientação Técnica IGAM n° 5.021/2021, recebido Parecer Jurídico n°032/2021.  O relator solicitou prazo regimental para analisar o parecer.  Solicitou uma cópia para estudar em casa. O  Vereador Luis Carlos Souza acompanhou o Relator e o Vereador Valmir Dutra votou favorável. 

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipe saúde e o município de Jóia-RS. Os integrantes decidiram  por solicitar parecer jurídico.