REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DIA 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS,às quatorze horas e dezesseis minutos, reuniram-se os Vereadores para reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, os Senhores Vereadores  Marcos Antônio Moura – Pique – Relator e  Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, nesta reunião designado Presidente, em vista  da ausência do Presidente. Ausente e o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente. Presente os Servidores Marivane e Jussara.

Houve a seguinte deliberação:

Análise do Projeto de Lei n.º 4.330/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal. Acompanham o Projeto a seguinte documentação: Memorando Interno nº 043/2020, de autoria do Senhor Oneide José Sassi; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2020; Publicação no site do Poder Legislativo; Ata nº 30/2020, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

 Análise  do Parecer Jurídico n.º 022/2020, da Procuradoria Jurídica e Orientação Técnica IGAM n.º 50.229/2020.

Os integrantes decidiram pelo envio de ofício ao Poder Executivo para atender os requisitos elencados pela legislação conforme citado no parecer jurídico. Envio do Parecer Jurídico e orientação técnica do IGAM n.º 50.229/2020,  em anexo ao ofício.

O Presidente suspendeu a reunião, para término da ata.

Retomando os trabalhos, procedeu-se a leitura da ata, que foi aprovada por unanimidade de votos.