REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS,às dezesseis horas  e dezessete minutos, reuniram-se os Vereadores para reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, extraordinariamente, mediante convocação, os Senhores Vereadores  Marcos Antônio Moura – Pique – Relator  e  Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente. Ausente o Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Presente os Servidores Marivane e Felipe.

Inicialmente procedeu-se a Leitura do ofício nº 233/2020/CMV, do Presidente da Câmara,  em razão de equívoco ocorrido na fase de instrução do Projeto de Lei nº 4.330/2020, informando que, a fim de sanar vício no processo, faz-se necessário rever ato de baixa à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, uma vez que o projeto deveria ser encaminhado à esta comissão. Em atenção à súmula 473 do STF, a presidência determina a baixa do Projeto de Lei n.º 4.330/2020 a Comissão competente, qual seja a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Houve a seguinte deliberação:

Leitura do Projeto de Lei n.º 4.330/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal. Acompanham o Projeto a seguinte documentação: Memorando interno nº 043/2020, de autoria do Senhor Oneide José Sassi; Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2020; Publicação no site do Poder Legislativo; Ata nº 30/2020, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico.

O Presidente suspendeu a reunião, para término da ata.

Retomando os trabalhos, procedeu-se a leitura da ata, que foi aprovada por unanimidade de votos.