REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA - DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020.

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, às quinze horas e dezessete minutos, reuniram-se  os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, presente os Vereadores Luis Carlos Boff – Luis Bica Boff -  Presidente e  José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita. Ausente o Vereador  Marcos Antônio Moura – Pique.  Presente os Servidores Jussara e Marivane.

Em pauta, as seguintes matérias para deliberações:

Leitura do Projeto de Lei Nº 4.324/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, o qual objetivo adequar o Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Saúde. Os integrantes da Comissão, após análise do Projeto, decidiram por unanimidade de votos por parecer favorável.

Leitura do Projeto de Lei Nº 4.325/2020 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial  no valor de R$ 45.908,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e oito reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, objetivando adequar o Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Saúde para o combate a Pandemia do COVID 19, nas Escolas. Os integrantes da Comissão, após análise do Projeto decidiram por unanimidade de votos por parecer favorável.

Leitura do Ofício n.º 328/2020, recebido do Prefeito Municipal de Jóia,  o qual encaminhou a este Egrégio Poder Legislativo, os relatórios em anexo com o resumo do que será apresentado na Audiência Pública de Metas Fiscais do segundo quadrimestre/2020 do ano de 2020, no dia 15 de Setembro de 2020, conforme Edital de Convocação Pública, expedido pelo Presidente da Câmara Municipal de Jóia e Ofício nº 192/2020, expedido ao Prefeito Municipal. O Poder Executivo representado pelo Contador Jacson Pinheiro, fez explanações e apresentação do relatório referente ao cumprimento das Metas Fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 2º quadrimestre de 2020, por parte do Executivo Municipal, em Audiência Pública realizada no Poder Legislativo, nesta data, qual apresentou em audiência pública se está ou não cumprindo as metas estabelecidas.

Os integrantes da Comissão, após análise da explanação feita pelo Contador do Poder Executivo, decidiram de forma unânime exarar parecer favorável a referida prestação de contas, uma vez que o Poder Executivo cumpriu com as metas previstas para o segundo quadrimestre do ano de 2020.